ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
05-12-2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elias Vidal, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou Ofício do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, emitido no dia vinte e três de novembro do corrente.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima
Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira e Nonagésima Quarta Sessões
Ordinárias e da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima
Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes. Após, por solicitação dos
vereadores Elias Vidal, Aldacir José Oliboni e Alceu Brasinha, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente ao senhor Jair Farias,
falecido no dia primeiro de dezembro do corrente, à senhora Roseli da Silva
Gross, falecida no dia de ontem, e ao senhor Sócrates Brasileiro Sampaio de
Souza Vieira de Oliveira, falecido no dia de ontem. A seguir, a senhora
Presidenta registrou a presença, neste Plenário, dos senhores Adacir José Flores
e Felisberto Seabra Luisi, respectivamente Presidente e Assessor Jurídico da
Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha –
Arccov –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Suas Senhorias, que divulgaram atividades
relativas ao septuagésimo nono aniversário do Viaduto Otávio Rocha, programadas
para o período de dois a nove de dezembro do corrente, e solicitaram o apoio
dos senhores vereadores ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/09
(Processo nº 5729/09), que institui o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha. Em continuidade, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Reginaldo
Pujol, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Airto Ferronato, Toni Proença, Adeli
Sell, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Mario Fraga e João
Antonio Dib, este pela Bancada do PP e pelo Governo, manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, aos
senhores Adacir
José Flores e Felisberto Seabra Luisi. Às quinze horas e quinze minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando a
retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/11 (Processo nº 0821/11). Também, foi aprovado Requerimento
de autoria do vereador Beto Moesch, solicitando a retirada de Requerimento de
autoria de Sua Excelência, de dispensa do envio das Emendas nos 02,
03 e 04 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 187/08 (Processo nº
3862/09) para apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 036/11 (Processo nº
3381/11), por vinte e três votos SIM, em votação nominal solicitada pela
vereadora Sofia Cavedon, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Em Votação
Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/11
(Processo nº 1958/11), por vinte e oito votos SIM, tendo votado os vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Às quinze horas e vinte e
cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização
de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete
horas e cinquenta e um minutos. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria
do vereador João Antonio Dib, subscrito nos termos do artigo 120 do Regimento,
solicitando votação em destaque das Emendas nos 01, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 20, 21, 22,
24, 32 e 38 apostas ao Projeto de Lei do Executivo n° 040/11 (Processo nº 3490/11). Em Discussão Geral
e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11), após ser discutido
pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Maria Celeste,
Fernanda Melchionna, Sebastião Melo, Aldacir José Oliboni, Airto Ferronato,
Luiz Braz, Elói Guimarães, Professor Garcia, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Idenir Cecchim. Durante a discussão do Projeto de Lei do
Executivo nº 040/11, os vereadores Nilo Santos e DJ Cassiá cederam seus tempos
de discussão, respectivamente, aos vereadores Luiz Braz e Nilo Santos. Foram
votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos
02, 05, 06, 12, 18, 19, 25, 26, 29, esta com Subemenda nº 01, 30, com Subemenda
nº 01, 31, com Subemenda nº 01, 33, com Subemenda nº 01, 35, 37, 39, 40, 41,
42, 43, 44 e 45. Em prosseguimento, por solicitação do vereador Mauro Pinheiro,
foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Nelcir Tessaro, solicitando a
transferência dos trabalhos da presente Sessão para o Plenário Ana Terra, por
dezessete votos SIM e cinco votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos
vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol e
DJ Cassiá, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os
vereadores Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz e
Mauro Zacher. Às vinte horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos. Às vinte horas e treze minutos, no Plenário Ana Terra do Palácio
Aloísio Filho, foram retomados os trabalhos. Após, por solicitação do vereador Alceu Brasinha, foi realizada verificação
de quórum, constatando-se a existência do mesmo. A seguir, o vereador DJ Cassiá formulou Requerimento
verbal, solicitando a suspensão da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, o qual, após ser
encaminhado à votação pelos vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Professor Garcia, Alceu Brasinha, Maria Celeste, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, este pela oposição,
Paulinho Rubem Berta e DJ Cassiá,
deixou de ser votado, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na
oportunidade, em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Também, em face de
Questões de Ordem formuladas pelos vereadores Luiz Braz e DJ Cassiá, a senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais para pronunciamento em
Tempo de Presidente. Após, foi votado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Mauro
Pinheiro,
solicitando a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, o qual recebeu dez
votos SIM, quatro votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela
vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Fernanda Melchionna, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Professor Garcia e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cássia e Nilo Santos e optado pela Abstenção o
vereador Dr. Raul Torelly, votação essa declarada nula pela senhora Presidenta,
em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores
João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini, Airto Ferronato, DJ
Cassiá, Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, Luiz Braz, Nilo Santos, Professor
Garcia, Nelcir Tessaro, Fernanda Melchionna, Elias Vidal, Tarciso Flecha Negra
e Maria Celeste manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi
registrada a presença do senhor Luiz Carlos Busato, Secretário Estadual de
Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. Às vinte e uma horas
e vinte minutos, esgotado o prazo regimental da Sessão, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, às nove horas. Os
trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ
Cassiá e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta
e pela vereadora Fernanda Melchionna. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela
senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, estão abertos os
trabalhos da presente Sessão.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna
Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Projeto de
revitalização e humanização do Viaduto Otávio Rocha. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos
representantes da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do
Viaduto Otávio Rocha - Arccov -, que será dividido entre dois oradores, o
Sr. Adacir José Flores, Presidente, e o Sr. Felisberto Luisi, Assessor
Jurídico.
O
SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Srª Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Jair Farias, na última quinta-feira, devido a
um ataque fulminante do coração. Era um funcionário aposentado há pouco tempo,
que trabalhou no nosso gabinete, uma pessoa boa, um profissional capaz, amável,
e é com muita tristeza que participo o seu falecimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu lamento ter que me
somar à solicitação do Ver. Elias, e dizer que, realmente, foi uma pessoa boa,
que cumpriu um longo tempo nesta Casa. O Ver. Elias era quem mais convivia com
ele, mas todos nós nos somamos, com muito pesar, ao Requerimento do Ver. Elias
Vidal pelo falecimento do Dr. Jair Farias, dedicado servidor desta Casa por
longo tempo.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, também quero me somar ao Requerimento do
Ver. Elias Vidal, e solicitar também um minuto de silêncio pelo falecimento da
Srª Roseli da Silva Gross, esposa do Sr. Gross, liderança comunitária muito
antiga do nosso Partido, aqui do bairro Partenon.
O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidente, quero me somar à solicitação do Ver. Oliboni
e também solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Sócrates, que
foi um exemplo no esporte e também atuante na política, com o movimento pelas
Diretas Já.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, em nome da Bancada do PSD, dos Vereadores
Bernardino Vendruscolo e Nelcir Tessaro, somamos-nos a essa solicitação de um
minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Jair Farias, um grande lutador pela
Zona Sul. Eu o conheci em 2000. Também quero homenagear o Dr. Sócrates, que,
além de colega, era amigo, com quem tive o prazer de disputar muitos jogos; era
uma pessoa maravilhosa e vai deixar muita saudade como atleta que foi, e também
pela sua participação política no movimento Diretas Já.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos os pedidos.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Adacir José Flores, Presidente da
Arccov, está com a palavra.
O
SR. ADACIR JOSÉ FLORES: Boa-tarde. Cumprimento a Verª Sofia
Cavedon, Presidente desta Casa; os Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; senhores e senhoras que estão no Plenário; autoridades;
jornalistas; trabalhadores desta Casa e os que nos assistem pela TVCâmara. A
Arccov - Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto
Otávio Rocha - e o Movimento Amigos do Viaduto, com o apoio da Associação
Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre; da Amich, da Amivi, do
Secovi-RS, da Agademi, da ARI, da Defender, do Viva Gasômetro, do RP1 (CMDUA),
do Movimento Utopia e Luta, do Everest Hotel, do Teatro de Arena, do Movimento
de Integração Cultural, do Memorial da Câmara e do Jornal do Centro, estamos
comemorando a Semana dos 79 anos do Viaduto Otávio Rocha. Hoje não vou falar
das nossas angústias, mas, sim, solicitar o apoio dos Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras para, junto à Administração Municipal, construirmos uma nova
história para esse Monumento. O nosso Movimento pela Revitalização e
Humanização do Viaduto Otávio Rocha tem o apoio de três Presidentes Municipais
de Partidos, sendo dois Vereadores desta Casa - o Ver. Sebastião Melo, do PMDB,
e o Adeli Sell, do PT; e o Deputado Federal Viera da Cunha, do PDT, Partido do
nosso saudoso e eterno Governador Leonel de Moura Brizola. Quero salientar que
tais Parlamentares são nossos apoiadores desde o início de nosso Movimento, bem
como o Líder do PSB, o Ver. Airto Ferronato, que encaminhou o Projeto para a
criação de um Fundo Pró-Viaduto, que está tramitando nesta Casa, em conjunto
com o então Ver. Valter Nagelstein e com a Verª Sofia Cavedon, que está
presidindo a Câmara de uma forma magnífica, seja na área cultural, seja na área
social, de forma material e imaterial. O Vereador Pujol, que, por meio da
Ouvidoria, acolheu nossas demandas, hoje é um dos apoiadores de nossa causa.
Quero chamar a atenção dos nobres
Vereadores, pois nós estamos usando a tribuna desta Casa pela quinta vez, e
estamos tratando de um Monumento ímpar na América Latina, que é o Viaduto
Otávio Rocha, obra única no mundo. Nós viemos a esta Casa para procurar o seu
apoio e resolver o problema, independentemente de Partido.
Portanto, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, demais presentes nesta Casa, expectadores da TVCâmara - que
sempre nos questionam o porquê de o Viaduto da Borges, como é chamado
popularmente, estar numa situação de abandono -, não viemos, desta vez, para
nos lamentar e, sim, através da atuação da Arccov e do Movimento Amigos do
Viaduto, dos Conselheiros da RP1-CMDUA, e da Defender - organização em defesa do
patrimônio público tombado -, e demais movimentos sociais e culturais, buscar o
apoio desta Casa, que tem o dever, de direito e de fato, de nos representar
junto ao Executivo para a elaboração e a conclusão do projeto de restauração e
recuperação do Viaduto Otávio Rocha junto à SPM - Secretaria do Planejamento Municipal.
Ver. João Dib, Líder do Governo,
gostaríamos que V. Exa levasse ao Executivo esses encaminhamentos na
busca de uma solução para as nossas ações, que buscam a revitalização e a
humanização do Viaduto Otávio Rocha. Nossos encaminhamentos, na busca de
recursos, são através de emendas parlamentares pela Frente Parlamentar Gaúcha;
por meio de Líderes de Bancadas junto ao Congresso Nacional, e pela Lei de
Incentivo à Cultura, junto ao Ministério de Cultura, pois estamos falando de
uma obra única na América Latina, que deve ser conservada pela sua magnitude
arquitetônica infinita, que só tem a engrandecer o nosso Centro Histórico e a
nossa Capital.
Há um provérbio chinês que dz: “Quem
começou, projetou, pensou em executar algo já está no meio do caminho”. Então,
pensamos juntos aqui, neste momento, em buscar uma solução, de fato, para a
elaboração e execução do Projeto pela RP1 - CMDUA (Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbanístico Ambiental); a SPM e a Arccov, para a revitalização
e humanização do nosso querido Viaduto.
Para esclarecimento a esta Casa,
queremos dizer que estamos resolvendo os problemas dos permissionários com o
Jurídico da SMIC de forma que se viabilize a sustentabilidade de todos os
permissionários, resgatando sua autoestima e se reestruturando
profissionalmente através de cursos e parcerias com a SMIC, com a recém-criada
Secretária do Trabalho, com a qual já fizemos contato, e com o Sebrae, do qual
já participamos de algumas palestras.
Quero pedir minhas desculpas por não
ter mencionado o nome dos Líderes das demais Bancadas; porém conclamo todos, em
nome de nosso movimento pela revitalização e humanização do nosso querido
Viaduto Otávio Rocha, popularmente conhecido como Viaduto da Borges, para
fazerem parte da construção de uma nova história para o Viaduto.
Quero eu, como Presidente da Arccov,
dizer que nosso Movimento sempre foi e será em busca
de um diálogo franco e aberto, sem radicalismo, e em busca de soluções, e não de
culpados; portanto, vamos trabalhar olhando para o futuro de uma forma
harmoniosa entre sociedade, comunidade, permissionários e os poderes
Legislativo e Executivo. Sendo assim, a nossa Capital ganha e se poderá dizer
que este projeto foi feito e executado com sabedoria, respeitando as diferenças
e solucionando problemas, na ordem social cultural e, por que não dizer, da
ordem judicial, devido às ações do Ministério Público.
Vou citar
um provérbio do tolo e do sábio. O tolo, para cada solução, ele dá um jeito de
achar infinitos problemas; o sábio, para cada problema, ele tem infinitas
soluções.
Para
Finalizar, em nome da Comissão Organizadora, Sra Ana Maria Lenz,
Vice-Presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, moradora dos
Altos do Viaduto e uma incentivadora em prol de nossa causa, dos
permissionários; em nome da Presidente da Amich, Rita Chang, que é uma
aguerrida lutadora pelo nosso Centro Histórico, que, carinhosamente, nos
convidou para integrar a programação junto ao Natal Verde do Centro Histórico;
o Movimento de Integração Cultural, através do Ativista Cultural escritor,
poeta e critico literário, Gilberto Wallace, e este que vos fala, queremos
convidar a todos para participarem de nossas atividades culturais, pois temos
painéis junto à ARI, ao Museu Júlio de Castilhos e várias atividades junto aos
Altos do Viaduto, no Teatro de Arena, e uma feira multicultural junto aos arcos
do Viaduto em comemorações aos 79 anos do Viaduto Otávio Rocha, e já estamos
pensando no 80º aniversário do Viaduto, contando com o apoio desta Casa. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agora complementa a fala o Assessor
Jurídico Felisberto Luisi.
O
SR. FELISBERTO SEABRA LUISI:
Boa-tarde a todos e a todas! Nobre Presidente desta Casa, Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos; Vereadores da luta desta Cidade, minha
saudação.
Eu venho aqui falar em nome da sociedade civil, com relação à questão do Viaduto Otávio Rocha. O Viaduto Otávio Rocha é uma obra singular da nossa Cidade. Então, no momento em que nós temos a possibilidade de Porto Alegre ser sede da Copa do Mundo, nada mais apropriado do que captar recursos junto ao Governo Federal para resgatar e recuperar essa obra para a nossa Cidade. Ela é um marco. Domingo mesmo, de noite, várias noivas estavam tirando fotos no Viaduto. Então, ele tem uma simbologia ímpar para esta Cidade e para todos nós, e para mim também, porque eu sou morador. O Reginaldo Pujol mora ali; o Adeli; vários Vereadores; o próprio Prefeito de Porto Alegre mora nas cercanias do Viaduto - o Viaduto tem uma simbologia para todos nós. Então, nada mais apropriado do que a gente resgatar esse valor, e o mais importante, no meu entender, é manter a memória imaterial do Viaduto. O que eu quero dizer com a memória imaterial? São os permissionários que há anos labutam naquele Viaduto; apesar de todas as adversidades estão lá labutando com uma diferenciação de trabalho. Há vários Vereadores aqui, como o Nedel, com quem temos anos de convivência; o Cassiá, que eu conheci na luta; Toni Proença, Nelcir Tessaro, o meu amigo e colega Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, várias outras pessoas - se eu esquecer alguém é porque eu perdi um pouco o hábito de usar a tribuna; também o meu amigo lá do Rubem Berta, o Paulinho, grande lutador no Orçamento Participativo. Eu peço a compreensão dessa Casa para que olhe também o Fundo Pró-Viaduto, que tramita nesta Casa. Então, nada melhor, nobre Ver. João Dib, que o Governo endosse a proposta da constituição de um Fundo cujos autores foram o Ver. Airto Ferronato, a nobre Verª Sofia Cavedon e o Ver. Valter Nagelstein, em conjunto, proposta que deve partir do Executivo e do Legislativo. E as Bancadas, junto aos seus Deputados Federais e ao Governo do Estado, também deve alavancar recursos para recuperar essa obra para a nossa Cidade. Obrigado pela atenção. Contamos com o apoio de todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esse foi o Felisberto Luisi, Assessor
Jurídico da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto
Otávio Rocha.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra Presidente, falo em
nome Bancada do PSD, formada por este Vereador, pelo Ver. Nelcir Tessaro e pelo
Ver. Tarciso Flecha Negra. Queremos nos somar, Srs. Adacir e Felisberto, a essa
luta dos senhores. Nós também estamos preocupados em saber quanto os senhores
estão pagando pelos aluguéis e estaremos encaminhando, logo a seguir, um Pedido
de Informações, como determina o nosso Regimento. Podem ter certeza de que nós
estaremos juntos nessa luta para que os senhores tenham condições dignas de
trabalhar e pagar valores dignos também. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Srs.
Vereadores. Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O Felisberto vai ter condições de avaliar exatamente o que vou lhe
dizer. Vou repetir o que o seu pai diria: o preço da liberdade é a eterna
vigilância. O preço da manutenção desse monumento à cultura da Cidade é
permanente, nós temos que estar sempre lutando por ela. Eu me lembro de que, há
um ou dois anos, nós estivemos lá e vimos aquelas rachaduras, aquelas
infiltrações, aquele elevador histórico que não funciona, as pedras
desconjuntadas; enfim, a tristeza de saber que, há alguns anos, foi feito pela
EPT, uma grande empresa, uma reforma, uma restauração fabulosa no Viaduto e
que, depois de seis ou oito meses, ele já estava pichado - a expressão
“pichado” é exatamente a que se adequa, porque é piche mesmo o que foi
colocado, num vandalismo absolutamente inconsequente. Acho que ninguém tinha
esperança de ver pessoas ficarem satisfeitas com o que eles escreveram lá nas
nossas paredes; só podem comprar a antipatia de todos nós, que queremos ver
preservado o Viaduto Otávio Rocha. Eu quero reafirmar o que já disse em outras
ocasiões: nós temos que fazer essa corrente, esse elo. Não vejo ninguém se
recusar a apoiar a causa do Viaduto; portanto, não sei por que não vai para
frente; essa é uma grande indagação. Por que, se todos nós concordamos? Se vier
um projeto aqui para a Câmara para colocar recursos no Orçamento, vai todo o
mundo aprovar e bater palmas; se tiver que fazer um movimento em Brasília para
sensibilizar a Bancada gaúcha a colocar recursos, nós vamos; se tiver que lutar
junto ao Ministério da Cultura para introduzir o Projeto Monumenta, como já
ocorre com a Praça da Alfândega, a Igreja das Dores ou o prédio do Clube do
Comércio, nós faremos também.
Então, o negócio é o seguinte: vamos
nos organizar e vamos partir para a verdadeira resistência. Vamos para frente,
vamos preservar o Viaduto Otávio Rocha. Eu me sinto constrangido de falar,
porque sou vizinho, mas não quero continuar tendo a amargura, a tristeza e a
vergonha de ver a degradação em que o mesmo se encontra. Muito obrigado a
vocês. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra Presidente, quero
saudar a Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto
Otávio Rocha, bem como o Sr. Adacir José Flores, seu Presidente, e o meu
querido amigo Felisberto Luisi, companheiro de muitas lutas no Orçamento
Participativo, sempre em busca de melhorar a qualidade de vida da nossa Cidade.
Quero deixar, em nome da minha Bancada, todo o nosso apoio nessa luta. Nós estamos juntos, vamos trabalhar juntos, e, como disse aqui o Ver. Reginaldo Pujol, se for preciso formar essa resistência em favor da preservação do viaduto, lá estaremos, lado a lado, de mãos dadas, para fazer com que isso venha a acontecer na Cidade, porque isso é para a cidade de Porto Alegre. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PEDRO RUAS: Pelo PSOL, em meu nome e em nome da
Verª Fernanda Melchionna, digo aos meus amigos Flores e Felisberto, que são
dois lutadores, que eu fico até meio constrangido, porque, se é para erguer
estádio lá nos confins do País, surge dinheiro de tudo que é lado. E surge
mesmo. Há estádios aqui que são como na África do Sul: tempos depois, depois da
Copa, serão destruídos. Não tem nenhum sentido um megaestádio como vão fazer em
Brasília, por exemplo; ele não vai ser utilizado.
Então nós vemos, hoje, esse trabalho
todo pela preservação e humanização do Viaduto Otávio Rocha, e faltam recursos!
Falta recurso para o Viaduto Otávio Rocha, símbolo de Porto Alegre, símbolo do
Rio Grande, que nos mostra o que era a arquitetura do País naquele período!
Isso é inadmissível! Eu quero dizer o óbvio, Flores e Felisberto: vocês contem
conosco, contem com o PSOL, contem comigo e com a Fernanda Melchionna. Nós
estaremos juntos nessa luta para reivindicar e para denunciar o mau uso do
dinheiro público, que poderia estar ali, por exemplo. A causa de vocês é justa
e tem o apoio do PSOL. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente Sofia; Sr.
Flores, Sr. Felisberto, nossos ilustres visitantes, também em nome do meu
Partido, o PSB, nós estamos aqui para trazer o nosso apoio e dizer aquilo que
eu já tenho dito há algum tempo para vocês: a importância do Viaduto Otávio
Rocha no contexto da cidade de Porto Alegre.
Ainda em 2009, quando discutimos o
Plano Diretor da Cidade, reunimo-nos com vocês e apresentamos um projeto que
foi uma demanda lá do Centro. O Projeto teve a mim como capitaneador, mas
assinaram também a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Valter Nagelstein. Na época,
tivemos lá a presença de autoridades do Executivo, todos eles favoráveis. É
preciso que se deem passos consistentes no sentido da viabilização de recursos
para que se tenha ali a possibilidade de manutenção, reforma, construção e
assim por diante. Portanto, estamos juntos e, a partir de agora, vamos dar uma
celeridade àquele projeto, até porque é a partir dele que se começa a captar
recursos de forma organizada. Um abraço, contem conosco. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon, eu queria saudar o Flores e o meu amigo Felisberto, que, com alegria,
vejo voltar à militância da Cidade; ele, que estava meio descansado nos últimos
tempos, e dizer que Porto Alegre está vivendo um momento ímpar, que é o momento
da restauração do Auditório Araújo Viana. Agora, foi anunciada pelo Governo do
Estado a restauração da Casa de Cultura Mário Quintana; o Projeto do Cais; a
Praça da Alfândega e tantos outros; e há o evento da Copa, que vai nos trazer
muitos turistas, esperamos nós, ao longo dos próximos anos. Mais do que isso,
vai nos possibilitar também ter acesso a crédito e a recursos que normalmente
não estão disponíveis. Então, nós, da Bancada do Partido Pátria Livre, queremos
nos somar a essa luta e achamos que deveríamos sugerir que, para o Viaduto
Otávio Rocha, se fizesse a mesma mobilização que se fez para o Cais, que se fez
para o Araújo Viana, se fez pela Casa de Cultura Mário Quintana, um movimento
forte na Cidade, que sensibilize a Cidade a que a população se envolva, porque
só assim, com a população envolvida e mobilizada, os governos passam a ter
força para também atuar na restauração do Viaduto.
Eu quero fazer uma saudação especial a
um poeta, que é um lutador desta causa, que é Wallace Battilana, que eu vejo
aqui nos prestigiando hoje com a sua visita; e dizer a vocês que este é o
caminho: lutar, lutar, lutar.
E, como disse o Pujol, depois que a
gente conseguir a restauração do Viaduto Otávio Rocha, vamos, em seguida,
começar a luta para a manutenção do Viaduto. Parabéns pela luta. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ADELI SELL: Sra Presidente; Adacir;
Luisi, é um prazer poder falar em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores, e dizer do nosso trabalho, do nosso empenho em defesa de um
dos principais patrimônios da Cidade de Porto Alegre. Não são apenas os 79
anos; é o conjunto arquitetônico, é a engenharia para aquela época, o local
onde foi feito, a dificuldade toda; ela tem que ser resgatada cotidianamente
para a Cidade. Esta Semana dos 79 Anos do Viaduto é exatamente para fazer isso.
Nós queremos nos empenhar na defesa desse patrimônio, buscar os recursos
necessários para a sua recuperação. Faremos todos os esforços possíveis e
imagináveis para que as pessoas que ali estão - e eu passei quase 16 anos como
permissionário, vendendo livros, e, para mim, é extremamente gratificante poder
estar com vocês, com a Cidade de Porto Alegre, porque eu não acho que esta seja
uma luta apenas dos permissionários; é uma luta da Cidade de Porto Alegre.
Portanto, conte com o nosso empenho, a nossa dedicação e a nossa força total e
absoluta. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sra Presidente; em nome da Bancada do PTB, dos
Vereadores Nilo Santos, Alceu Brasinha, Elói Guimarães, saúdo o Flores, o
Felisberto; nos conhecemos de longa data, de muitas lutas. Às vezes, a gente fica
imaginando: “Bom, a minha chegada aqui talvez tenha surpreendido muita gente”,
mas as pessoas, às vezes, desconhecem a nossa história. Militamos por muitos
anos no movimento comunitário, enfim, mas estou aqui para falar da questão do
Viaduto em nome da minha Bancada.
Quero falar de um cartão-postal de Porto Alegre. Ontem mesmo, houve um evento no Lindóia Tênis Clube - foi matéria hoje no Jornal do Almoço -, onde fizemos uma festa para as debutantes, meninas carentes. Ontem debutaram 20 meninas no Lindóia, e, antes de elas irem para lá, as 20 passaram no Viaduto para fazer uma sessão de fotos.
Concluo dizendo que o tema é de extrema
importância, e, quando é de extrema importância, Presidente, quando estamos a
fim de apoiar e de abraçar, eu acho que a causa tem que ser de todos, e não de
um só. Como bem disseram alguns colegas que falaram aqui, Ver. Tarciso, há
investimentos em “elefantes brancos”, em estádios de futebol, enfim. Por que
não um investimento tão menor nesse cartão-postal para a nossa Cidade, que é o
nosso Viaduto? Quero, em nome da nossa Bancada, dar parabéns a vocês e nos
colocar à disposição. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Quero saudar o
Felisberto, o Flores. Estás muito bem, Flores: magro, jovem; eu e o Felisberto
continuamos com essa carinha mais antiga um pouco. Nós dois tivemos muitos
embates; às vezes, por diferenças, mas sempre de frente. Eu quero dizer que o
Viaduto Otávio Rocha é um patrimônio de Porto Alegre; então, eu não acredito
que alguém seja contra o Viaduto. Eu tenho uma pendência desde lá atrás, de uns
dez anos, em relação à reforma do Viaduto, quando os permissionários tinham a
dívida daquela reforma - o que não deve -; no período da reforma, eu acho que é
um absurdo. Depois, eu acho que se deveria fazer um acordo. Com alguns, deu
para fazer; não sei como está agora.
Eu quero falar agora da importância do
Viaduto, que não depende só dos permissionários, não depende só dos vizinhos,
depende da Cidade. Se nós falamos que vem todo o mundo para tirar foto... O
Ver. DJ Cassiá disse que as gurias foram tirar fotos lá, foi uma sessão de
fotos; há comerciais de automóveis na televisão, há fotografias... É um
cartão-postal de Porto Alegre. Então, isso é uma obrigação de todos nós, da
cidade de Porto Alegre como um todo, proteger aquele patrimônio histórico não
só com câmeras, que já estão instaladas, mas com benfeitorias. Tem que falar
com o Epahc para ver se dá para mudar um pouco aquela fisionomia, não sei se
tem que pintar, fazer alguma coisa, mas que isso seja uma obrigação, seja um
compromisso de vontade de organizar o Viaduto Otávio Rocha. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vou falar em nome da Bancada do PSOL,
em nome da oposição, em relação a este tema tão importante. Quero cumprimentar
o Flores; cumprimentar o Felisberto e dizer que, do ponto de vista da ausência
dos recursos públicos para uma coisa tão importante para a Cidade como a
revitalização do seu Centro, dos espaços que são parte da memória da história
da Cidade, o Ver. Pedro Ruas já falou muito bem.
Eu queria trazer a vocês o nosso apoio
ao Projeto do Fundo, que o Felisberto trouxe para a tribuna. Para nós é
importante que haja políticas do Fundo público para ajudar nas obras de
revitalização e ocupação do espaço do Viaduto Otávio Rocha, para que a
responsabilidade não recaia sobre os permissionários e sobre a Cidade. Bem
presente nós estamos vendo uma política de Parcerias Público-Privadas que
acabam virando “privadas-privadas” em várias áreas da Cidade, que oneram a
população e que privatizam espaços muito importantes. Foi assim no caso do
Camelódromo, foi assim no debate que nós fizemos em relação ao Largo Glênio
Peres, que agora tem um Projeto de Lei que restringe o uso do Largo Glênio Peres
- e nós avisamos que isso poderia ocorrer.
Estou muito contente por esta luta para
que haja recursos e para que, como vocês estão fazendo muito bem, a comemoração
dos 79 anos do Viaduto Otávio Rocha, a sociedade controle e transforme não só
num ponto histórico, mas também num ponto cada vez mais usufruído pelos
porto-alegrenses, pelos visitantes e por aqueles que, como nós, amamos o
Viaduto. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr. Flores; Felisberto, meus conhecidos
de longa data pelas suas lutas, nós, da Bancada do PDT, dos Vereadores Mauro
Zacher, Luciano Marcantônio, Dr. Thiago Duarte e deste, queremos nos somar a tudo
o que os Vereadores falaram, em especial à cidade de Porto Alegre, pelo que
representa o Viaduto para nós. Eu estou supercontemplado, quando o Sr. Flores
fala no Deputado Vieira da Cunha, quem eu represento aqui nesta Casa, e ele nos
representa em Brasília. Então, eu fico contente e me coloco à disposição assim
como toda a nossa Bancada, pelo Viaduto, pelos permissionários e pela nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; meus caros Adacir Flores, Felisberto
Luisi; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meus senhores e minhas
senhoras, eu ouvi com atenção V. Sas como ouvi com atenção todos os
Vereadores que usaram da prerrogativa do tempo de Bancada para falarem sobre o
assunto, mas aí me lembro do Presidente Kennedy e vou parafraseá-lo dizendo:
“Não devo perguntar o que a cidade pode fazer por mim, mas, sim, o que eu posso
fazer pela cidade.” Aí, eu pergunto: “O que os senhores têm feito pelo
Viaduto?” É uma pergunta. Eu já vi Prefeitos recuperarem tudo do Viaduto.
Inclusive eu, como Prefeito, coloquei tudo em ordem, iluminação, pintura. Vocês
protegeram o Viaduto? Botaram guarda? Vocês só estão preocupados, me parece, em
manter os seus negócios lá, mas a Cidade também precisa do apoio de vocês. Se
um outro lojista tem problema no passeio, ele tem que recuperar o passeio. Nós,
no Viaduto, esperamos pela Prefeitura e criticamos a Prefeitura e até os
Vereadores porque não estão prestando atenção convenientemente - aparentemente
não estão prestando atenção. Então, é muito fácil fazer discurso para ser
agradável. Volto a perguntar: a Cidade precisa de nós ou nós precisamos da
Cidade? Quem é que precisa de quem? Não sei, mas acho que nós devemos bastante
para a nossa Cidade, assim como os comerciantes do Viaduto devem para ele. Lá
eles recebem seus clientes, fazem os seus negócios; então, deveriam também ter
a preocupação de manter o Viaduto em excelentes condições. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já vou passar a palavra aos nossos convidados, mas antes
quero fazer duas proposições. Ver. Airto Ferronato, o nosso Projeto de um Fundo
para o Viaduto está na Ordem do Dia para votar, e alguns Vereadores, inclusive,
se colocaram meio constrangidos, porque não foram poucas as vezes que retomamos
nesta Casa o tema Viaduto Otávio Rocha; foram
vários momentos de Comissões, visitas. Então, a Câmara se sente meio impotente.
E a Câmara elaborou, sim, uma proposta para que os permissionários tenham
instrumento para poder ajudar a manter aquela obra de arte que é muito grande,
que é onerosa, que é muito utilizada e que é muito avariada por estar no Centro
da Cidade. Então, nós estamos com um projeto do Fundo na Ordem do Dia, e eu
proponho ao conjunto dos Líderes, Ver. João Antonio Dib, que votemos. Estamos
priorizando votar todos os projetos - o Ver. Airto não está neste momento -, e,
como coautora, quero propor aos senhores que esta Casa ofereça ao Executivo um
instrumento, para que os permissionários possam, com parte do que pagam,
gerenciar, tomar providências eles mesmos em relação à segurança, iluminação,
manutenção, que foi a construção que nós fizemos a partir da Comissão do Plano
Diretor.
E a
segunda proposição que eu faço aos senhores é que, no sábado, na medida das
suas disponibilidades de agenda, nós possamos ir fazer o Câmara no Viaduto; o
Natal Verde terá atividade das 9h às 12h; e talvez às 10h, 10h30min, nós
pudéssemos fazer mais uma volta, mais uma vistoria da Câmara de Vereadores no
Viaduto Otávio Rocha. Todos nós sabemos que não adianta, Ver. João Antonio Dib,
fazermos investimento no momento; a Administração Popular também fez um grande
reparo no Viaduto, mas, enquanto ele não tiver vida e condição de manutenção
própria, vai ficar muito difícil ter uma obra e, principalmente - falando em
meu nome -, condições dignas para vocês realizarem seu trabalho, porque chove
dentro, é abafado, há toda a questão da poluição, de todo aquele lugar onde não
é fácil de sobreviver, e vocês ali resistem, com a história, com a entidade do
Viaduto. Então, eu faço esses dois encaminhamentos e espero que possamos votar
esse Projeto, se não na quarta-feira, já na segunda-feira, oferecendo um
instrumento a vocês e ao Governo Municipal para a manutenção.
O Sr.
Adacir José Flores está com a palavra para o encaminhamento final.
O SR. ADACIR JOSÉ FLORES: Em
primeiro lugar, eu quero homenagear duas meninas que estão aqui, que são nossas
leitoras mirins do Espaço Cultural Qorpo Santo. Eu acredito que uma sociedade mais justa só se faz com cultura e conhecimento. E nós, no
Viaduto, trabalhamos em um projeto junto
àquele espaço cultural, com a ideia de leitores mirins, que tem envolvido, no
Viaduto, em torno de dez meninas e meninos moradores do entorno.
Sobre a
questão que o nobre Ver. João Dib, Líder do Governo, levantou: o que nós damos
para a Cidade? Nós não damos nada para a Cidade; nós fazemos parte da Cidade,
nós fazemos parte do Viaduto. E nesse sentido, João Dib, é que nós estamos
aqui. Se hoje existe uma lei da Semana do Viaduto, nós é que trouxemos para
esta Casa, apresentamos ao Ver. Adeli Sell e foi aprovada por todos os
Vereadores.
O Fundo
do Viaduto, quando da visita dos Vereadores pelos projetos especiais, fomos nós
que propusemos nos moldes do Fundo do Mercado Público. Então, nós trabalhamos
nesse sentido. Por exemplo, antes nós não tínhamos uma entidade. Hoje nós temos
a Arccov, que está registrada, com CNPJ. E isso foi no sentido de buscarmos,
através da nossa entidade, recursos para aquele equipamento cultural tombado
desde 1988.
Nós é que
chamamos a atenção do Poder Público - Executivo e Legislativo - quando o
Viaduto estava tomado pela marginalidade de forma incontrolável, com tráfico de
drogas, há quatro anos. Eu digo que, se nós não somos o pulmão do Viaduto
Otávio Rocha, somos o coração, porque nós vivemos o dia a dia lá. E, ao
contrário do que o senhor pensa, nós nos preocupamos com o bem material, com o
equipamento. E hoje, além de nos preocuparmos com a questão material, estamos
preocupados com a questão imaterial, porque há pessoas que acham que nós não
deveríamos estar lá. Porém, se não estivéssemos lá, quem estaria defendendo o
Viaduto hoje? Quem estaria aqui hoje dizendo que o Viaduto tem 79 anos? Quem
levantou a questão de que o Viaduto é a obra ímpar na América Latina e uma obra
única no mundo? É o nosso trabalho, junto com os pesquisadores e historiadores.
Então, é nesse sentido que nós trabalhamos e queremos construir com o
Legislativo, com o Executivo, deixarmos as arestas de um passado não muito
distante e buscarmos soluções para o futuro nessa construção.
Ver. João Dib, gostaria da sua sensibilidade para trabalharmos nisso em
conjunto, para deixarmos isso marcado para o futuro, e, daqui a 10 anos, o
senhor me faça novamente essa mesma pergunta... Não será necessário o senhor me
fazer essa pergunta daqui a dez anos, porque já vai estar construído isso que
nós estamos trabalhando aqui em conjunto com todos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Dib.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não, eu falo depois.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Felisberto Luisi está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. FELISBERTO SEABRA LUISI: Nobre Ver. João Dib, engenheiro civil,
se não me falha a memória, o Viaduto tem problemas crônicos de infraestrutura.
Nós, desde 2005, estamos solicitando uma avaliação estrutural do Viaduto para
avaliar quais são os problemas. Como o Flores muito bem falou aqui, nós
propusemos a criação do Fundo não para que recaísse só sobre os pagamentos dos
permissionários; encaminhamos a proposta, que está tramitando nesta Casa e que
depende de uma parceria com o Legislativo. Viemos construir uma alternativa
para o Viaduto. Todos nós somos responsáveis por ele. Ele é importante não só
para a Cidade, não só para os permissionários, mas para o País, porque é uma
obra ímpar. O senhor, como engenheiro, sabe disto, qual é a importância desse
marco arquitetônico para a Cidade. Ela não é uma obra dos permissionários, ela
é uma obra nossa, e todos somos responsáveis por ela. Estamos procurando
construir alternativas. Se depender de recursos federais, vamos buscá-los, mas
o Município tem que dar a contrapartida. Quem faz a análise técnica do Viaduto?
Somos nós? Podemos contratar uma empresa para avaliar a estrutura do Viaduto.
Vamos buscar um engenheiro que faça o trabalho gratuitamente, porque a Arccov
não dispõe de recursos para pagar. Encaminhamos uma auditoria contábil, nobre
Vereador, para avaliar os valores que os permissionários estavam pagando e
apresentamos à Administração. Ela está com o Secretário Valter Nagelstein, foi
entregue pela Arccov. A Associação não quer se aproveitar de um espaço,
queremos condições para trabalhar como todos nós temos esse direito, nobre
Vereador. Nós não estamos aqui para chorar, nós estamos aqui para construir uma
proposta e nós temos uma, só que se trata de um monumento público, não depende
de nós. Se fosse um monumento da nossa propriedade... Tem a Defender, que é uma
associação que defende o patrimônio público, que quer ser parceira. Há recursos
do Ministério da Cultura, é só saber buscar, e estamos aqui para isso. Contamos
com as suas sensibilidades, a do seu Governo e de V. Exa,
principalmente. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidenta, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores, minhas senhoras, o Sr.
Flores me respondeu a pergunta. Ele disse textualmente: “Nós não fazemos nada
pela Cidade; nós estamos na Cidade”. Eu não conheço ninguém aqui dentro desta
Casa para me ensinar a história do Viaduto Otávio Rocha. Eu sei, eu conheço o
problema da sua estrutura, não há nenhum problema. Eu continuo perguntando:
todos pagam o aluguel direitinho? Será que cuidam das coisas que ali estão?
Cuidam para que não haja pichação? Não se preocuparam em colocar uma vigilância
paga por todos? Quer dizer, há uma série de coisas que poderiam fazer pelo
Viaduto, que hoje está tão encantado das orações que aqui são feitas. Mas eu
quero que todos ajudem; por isso eu pergunto novamente. Eu não vou perguntar o
que o Viaduto pode fazer por mim, mas o que eu posso fazer pelo Viaduto - essa
é a pergunta que eu devo fazer. Saúde e PAZ! E o Regimento para por aí.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Inclusive a sua fala, Ver. João
Antonio Dib, será considerada de Liderança de Governo.
(Manifestação fora do microfone do Ver.
João Antonio Dib. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Dib, porque foram dois
minutos utilizados pelo PP.
(Manifestação fora do microfone do Ver.
João Antonio Dib. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em que tempo V. Exa falou?
Vossa Excelência citou o Regimento.
(Manifestação fora do microfone do Ver. João Antonio Dib. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Direito de resposta? O senhor é
conhecedor do Regimento, sabe que o direito de resposta não está previsto nele.
(Manifestação fora do microfone do Ver.
João Antonio Dib. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Mas eu enquadrei o tempo de dois
minutos à situação. Sendo assim, o Ver. João Antonio Dib manifestou-se nos
termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.
(Manifestação fora do microfone do Ver.
Haroldo de Souza. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Haroldo de Souza, acho que fica
bem assim.
Então, senhores, nós tivemos propostas aqui. Houve disposição de todos para colaborar, há duas propostas concretas desta Presidente. Espero que votemos na quarta-feira o Fundo para o Viaduto, composto e assinado pelo atual Secretário da SMIC, Sr. Valter Nagelstein.
Agradeço a presença do Sr. Adacir José Flores, Presidente da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha; do Sr. Felisberto Luisi, Assessor Jurídico da Associação; dos artistas e de todos os permissionários e permissionárias presentes.
No sábado, estaremos lá para reforçar esta luta, que
é de toda a Cidade, que preza esta obra de arte, que é um patrimônio que tem de ser preservado; mas não é um patrimônio
material apenas, e sim um patrimônio imaterial, com seus permissionários, suas
atividades, sua identidade. Parabéns, e obrigada pela presença nesta Casa.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver.
Elias Vidal está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Não havendo mais
inscritos, está encerrado o Grande Expediente.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h15min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo Requerimento, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº
01 ao PLCL nº 003/11. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch, solicitando a retirada de
tramitação do Requerimento de dispensa do envio das Emendas nº 02, 03 e 04 ao
PLL nº 187/08 à apreciação das Comissões, para Parecer, de sua autoria. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, a
solicitação de dispensa de envio às Comissões, são as Emendas?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): De três Emendas.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3381/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/11, que cria 9 (nove) cargos de provimento
efetivo de Cirurgião-Dentista e 4 (quatro) cargos de provimento efetivo de
Auxiliar de Gabinete Odontológico na Administração Centralizada do Município.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM em 28-11-11.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 036/11. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, o PLE nº 036/11. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 23
votos SIM.
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
1º TURNO
PROC.
Nº 1958/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni e outros, que
inclui art. 19-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, proibindo a
nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou
assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa
que seja inelegível em razão de atos ilícitos.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do
Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do
Regimento da CMPA;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em
30-11-11.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em
votação nominal o PELO nº 003/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM, em 1º turno.
Suspendo,
neste momento, os trabalhos, para a realização da Reunião Conjunta das
Comissões. Na sequência, voltamos para a discussão e votação do Orçamento 2012.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h25min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h51min):
Estão reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3490/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 040/11, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2012. Com
Emendas nos 01 a 33 e 35 a 45 e Subemendas nos 01 às
Emendas nos 07, 08, 11, 13, 14, 22, 29, 30, 31, 32 e 33.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato:
a)
pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 040/11;
b)
pela aprovação das Emendas nos 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07, com
Subemenda nº 01; 08, com Subemenda nº 01; 09; 10; 11, com Subemenda nº 01; 12;
13, com Subemenda nº 01; 14, com Subemenda nº 01; 16; 18; 19; 20; 21; 22, com
Subemenda nº 01; 24; 25; 26; 29, com Subemenda nº 01; 30, com Subemenda nº 01;
31, com Subemenda nº 01; 32, com Subemenda nº 01; 33, com Subemenda nº 01; 35;
37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44 e 45;
c)
pela rejeição das Emendas nos 15, 17, 23, 27, 28 e 36.
Observações:
- para aprovação, maioria
simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53,
“caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado
com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do
Regimento da CMPA;
- para a votação em
separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário
requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do
Regimento da CMPA;
- após a aprovação de
Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art.
120, § 1º, do Regimento);
-
retirada de tramitação a Emenda nº 34.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 040/11.
Apregoo o Requerimento que solicita a
votação em destaque das Emendas nºs 01, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11,
13, 14, 20, 21, 22, 24, 32 e 38 ao PLE nº 040/11.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, quem preside
a assinatura dos destaques?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib, Líder do
Governo.
O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sra Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje estamos aqui para discussão e votação da Lei
Orçamentária, que temos discutido todos os anos. Aprovamos aqui a Peça, mas ela
não é cumprida, em especial no que diz respeito aos investimentos. Neste ano,
talvez vamos chegar a 40% daquilo que é aprovado, por quê? Porque o Prefeito
promete a si mesmo, promete à Cidade através do Orçamento Participativo,
promete à Câmara de Vereadores, mas o indicador de execução orçamentária é
muito baixo, e este ano estamos tratando de um recurso de R$ 4,47 bilhões. É
bastante dinheiro. Aí estão as obras da Copa, dos programas Pisa, PIEC, enfim,
um conjunto de ações e investimentos importantíssimos para a melhoria da
Cidade.
Temos aqui presente também a comunidade que representa a Unidade de Saúde do Conceição, que se encontra localizada na Rua Álvares Cabral, uma UBS que está lá há 29 anos e que não tem sede própria, e, em tendo um terreno, o Grupo Hospitalar Conceição se compromete a instalar uma Unidade Básica de Saúde para melhorar o atendimento. A Emenda que inclui esta ação é a nº 01, e felizmente está incluída como Emenda recomendada para aprovação. Então, estão de parabéns, porque isso vai dar uma perspectiva de melhoria para atendimento e construção daquele posto, viabilizar o posto em parceria com o Conceição, ficando a comunidade melhor atendida em Saúde.
Aqui nós podemos aprovar ou não.
Ordinariamente, nós aprovamos por consenso, por unanimidade, a Peça
Orçamentária que o Governo propõe. A execução é de responsabilidade única e
exclusiva do Executivo, porque ele recebeu todos os títulos legais, recebeu a
autorização desta Câmara para realizar esse Orçamento que está proposto, e ele
é grande. Repito: R$ 4,47 bilhões. É o maior Orçamento da história de Porto
Alegre, mas, para ser completo, ele tem que acontecer, tem que acontecer
diferente dos anos passados, Orçamentos que deixaram muito a desejar, ficaram
muito aquém. Infelizmente, no Brasil, a Lei Orçamentária é apenas uma lei
autorizativa, ela permite, ela autoriza, ela aloca, ela planeja os recursos,
mas, se o governante não executar, a penalidade é apenas a crítica ou o
desgaste político, muitas vezes, com a não eleição.
Portanto, vamos aprovar por unanimidade
o que está proposto, mas cabe este alerta: o Executivo também tem que fazer a
sua parte, que é a execução do Orçamento que aprovamos e que pelo Executivo foi
enviado a esta Casa. Obrigado pela atenção. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato informa que,
sobre as estações radiobases, está marcada uma reunião no dia 15 de dezembro,
às 9h30min, no Plenarinho, pela Comissão da Copa. Eu sugiro que os Vereadores
convidem as instituições, os técnicos, porque será um momento para fazer um bom
debate.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sra Presidente, a COSMAM é
uma Comissão técnica, e eu penso que esse Projeto tem que ser debatido numa
comissão técnica, para além da Comissão da Copa. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já fica a proposição, Ver. Dr. Thiago
Duarte, para a COSMAM chamar esse debate.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadores, o
grande momento do Vereador é a discussão do Orçamento para o ano seguinte. São
18h, a Sessão vai até as 18h45min, e nós iniciamos a discussão do Orçamento que
deveria ter sido iniciada mais cedo. Estou, então, fazendo uma proposição -
evidentemente nós vamos aprovar o Orçamento; o Projeto será aprovado - para que
sejam votadas e aprovadas em bloco as seguintes Emendas nºs 02, 05,
06, 12, 18, 19, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43,
44 e 45.
Essas
Emendas podem ser votadas em bloco, são favoráveis, acho que não há ninguém
contrário. Nós até aprovaríamos a Emenda nº 01, de R$ 1,3 milhão, mas a Secretaria
da Saúde entende que o terreno ali proposto, de 600 metros quadrados, não
resolve o problema, porque a área deveria ser de 3.000 metros quadrados, mesmo
a importância elevada, não resolve o problema. Então, por isso, apesar de
aprovada pelo Relator, Ver. Airto Ferronato, e sendo uma Emenda popular, de
interesse, não tem como fazer, porque a área de 600 metros quadrados não
resolveria o problema da Unidade de Saúde, que precisa ter 3.000 metros
quadrados.
Então, eu
proponho aqui que nós, de imediato, votássemos essas Emendas às quais há
Parecer favorável do Governo e, depois, as outras que estão destacadas. Podemos
discutir uma a uma, sem nenhuma dúvida, mas, de qualquer forma, já
aceleraríamos. Não adianta fazermos discursos e mais discursos, quando nós
precisamos é de objetividade. Acho que fui claro e objetivo,
e faríamos um processo de discussão acelerado, como estamos em cima da hora, e
hoje é o último dia, segundo a Lei Orgânica, já que temos somente mais 40
minutos de Sessão. Gratos a todos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A nossa Diretoria Legislativa está
verificando se existe alguma dificuldade para a votação em bloco.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu acho que é razoável o que propõe a
Liderança do Governo, porque ele propõe dar essas como aprovadas. Como ninguém
quer derrubar Emenda nenhuma, as pessoas querem é aprovar as suas Emendas,
restam - podem, depois, ser examinadas uma a uma - as outras Emendas, inclusive
algumas minhas, que ele não incluiu no rol das aprovadas, apesar de ter
contemplada essa quantidade muito significativa de Emendas, cerca de 35
Emendas. Acho que é bom. Discutamos o resto.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, o Ver. Dib propõe que sejam
em bloco. Como eu entendi, não há acordo de Líderes.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Dirijo-me à Liderança do Governo, Ver.
João Antonio Dib, porque penso que é possível incluirmos a Emenda nº 01 nesse
bloco, retirando o destaque, já que a comunidade está aqui presente na busca
desse recurso, que é importante e fundamental, tanto é que foi acolhida, aqui,
pelo Relator por ser um tema, me parece, pacífico e de uma necessidade
fundamental da organização da Saúde naquela comunidade. Então, penso que dá
para dar acordo, desde que a Emenda nº 01 esteja incluída no bloco proposto
pelo Ver. João Antonio Dib. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Explicando para a comunidade aqui
presente, a Emenda nº 01, apesar de aprovada pelo Relator, está destacada para
ser votada em separado. Serão votadas uma a uma as Emendas que estão destacadas
pelo Líder do Governo e por mais 12
Vereadores.
O SR. AIRTO FERRONATO: Basicamente,
seguindo a mesma posição do Ver. Carlos Todeschini, de que, na verdade, a
Emenda nº 01 é Emenda popular - e nós somos favoráveis a ela - nós podemos
votar a proposta do Ver. João Antonio Dib com a garantia, Ver. João Dib... Ver.
João Dib, a nossa proposta é a seguinte: que se votem essas Emendas em
conjunto, mas que se vote também, posteriormente, a Emenda nº 01, uma
referência à iniciativa popular, que apresentou essa Emenda, de que não há
necessidade de 3.000 metros de área como V. Exa está falando, porque
não é uma UPA, ou seja, uma Unidade de Pronto-Atendimento, e sim uma Unidade de
Saúde na região do Hospital Conceição. Então, dá para encaminhar neste
processo; se votam as Emendas acordadas, e depois discutimos a Emenda nº 01.
Dessa não abrimos mão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, então, apenas informando que, do bloco proposto
pelo Ver. João Antonio Dib, as Emendas nºs 23 e 36 foram rejeitadas
pelo Relator; então precisam ser destacadas, no caso de aprová-las. Ou seja,
não há como serem votadas em bloco.
E a Emenda
nº 34 foi retirada de tramitação.
O Ver.
Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
concordo em parte com o Ver. João Antonio Dib quando diz que os Vereadores,
agora, votando a LDO... É a Lei mais importante do ano, e devemos, sim, fazer o
debate, Ver. João Antonio Dib. Mas, infelizmente, não temos visto, nos últimos
anos, a Lei mais importante do Município, a LDO, e todos nós concordamos com
isso... No Município de Porto Alegre a LDO é uma obra de ficção e merecia um
prêmio, Verª Fernanda, porque nós discutimos, fizemos emendas... Eu nem faço
mais emendas, porque a LDO é uma forma de enganar a sociedade. As pessoas vêm
aqui, fazem todo um esforço para conquistar as suas emendas, os Vereadores
passam horas e horas preparando as suas emendas, e, depois, a LDO não é
cumprida à risca, Ver. Airto Ferronato, e isso é lamentável. Tanto é que a novidade da LDO para 2012, a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, é que, em 2012, 2013, 2014, o Governo é pessimista em
relação à arrecadação, pois faz um aumento, uma projeção de 2%, Ver. Nilo
Santos, que muito me honra por prestar atenção. Na área de investimento, no ano
de 2011, foram previstos R$ 668 milhões, e agora, para o ano de 2012, estão
sendo previstos R$ 774 milhões de investimento para a cidade de Porto Alegre.
Isso seria muito bom se fosse acontecer, só que, infelizmente, desses R$ 668
milhões que foram previstos para 2011, Verª Fernanda, até agora - e já estamos
terminando o segundo semestre, está terminando o ano -, o Governo investiu
apenas R$ 229 milhões. Quer dizer, tudo aquilo que foi previsto ficou só no
previsto. Agora, para 2012, está se prevendo um aumento de mais R$ 100 milhões
de investimentos, só que nós sabemos que não vão ser executados. E nós ficamos
nos enganando e enganando as pessoas que estão em casa, dizendo que Porto
Alegre vai ter um investimento de R$ 774 milhões. Nós corremos para fazer
emendas, para buscar recursos para as obras que nós achamos necessárias para a
Cidade, e o que acontece é que, depois, as emendas se perdem, não acontecem, e
nem mesmo os investimentos previstos para a Cidade acontecem.
Nos
últimos anos, de 2006 para cá, o Governo nunca conseguiu passar de 50% do
previsto. Então é lamentável dizer que nós estamos aqui discutindo, que vamos
discutir a LDO, que vamos discutir os investimentos para Porto Alegre, sendo
que, depois, no ano que vem, esses investimentos, infelizmente, não vão
acontecer. Isso que, na Cidade de Porto Alegre, nós temos uma Secretaria de
Gestão, que é para acompanhar a evolução dos investimentos e para administrar a
gestão da Cidade, Ver. Nilo Santos, mas, infelizmente, essa Secretaria de
Gestão, que é para gerir esses investimentos, não consegue fazer isso, e Porto
Alegre tem perdido investimentos dia a dia. Nós temos problemas na Copa, Ver. Brasinha,
que é ligado ao esporte. Sabemos que está tudo atrasado, corremos o risco de
perder esses investimentos por falta de qualidade e gestão na Capital, porque a
nossa Secretaria de Gestão não consegue...
O Sr. Nilo Santos:
V. Exa permite um aparte?
O SR. MAURO PINHEIRO:
Rapidamente, Ver. Nilo Santos, porque o meu tempo está esgotando e ainda tenho
mais coisas para falar.
O Sr. Nilo Santos:
Ver. Mauro Pinheiro, imagine se investisse tudo, então? Porque a Cidade está
virada num canteiro de obras. Nunca mais tirariam esse homem do poder!
O SR. MAURO PINHEIRO: É
verdade, Ver. Nilo Santos, investe tanto que as pessoas estão morrendo por
falta de uma passarela em Porto Alegre. E o Governo não
consegue fazer um projeto, leva mais de 30 dias para um técnico ir lá e dar
simplesmente um parecer técnico. Porto Alegre está perdendo, sim,
investimentos. Há muito dinheiro que vem do Governo Federal, mas acaba sendo
perdido por falta de capacidade e de qualidade para gerir esses investimentos.
Infelizmente é isso que tem acontecido. Nós poderíamos ter muito mais obras em
Porto Alegre, mas não temos por falta de gestão.
E um dos exemplos está aqui: dos quase
200 projetos previstos para 2011, 132 deles não foram iniciados. Isso significa
que 66% dos projetos não foram iniciados, não aconteceram em Porto Alegre. Dos
R$ 668 milhões previstos, apenas R$ 229 milhões, até agora, foram executados. É
uma vergonha, Ver. Nilo Santos. Um exemplo claro da péssima execução
orçamentária está na SMAM: dos 24 projetos previstos para este ano, somente 5
iniciaram. Isso mostra toda a falta de capacidade de gestão na cidade de Porto
Alegre. Infelizmente o nosso Orçamento é uma obra de ficção.
Vou votar favoravelmente, porque, no
ano que vem, estarei aqui cobrando a não execução da LDO, algo que tem
acontecido regularmente, todos os anos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente, faço uma
saudação ao nosso comandante, ao nosso general Secretário Ver. Valter
Nagelstein, que está aqui presente.
Mas eu venho aqui rebater algumas palavras do Ver. Mauro Pinheiro. Ver. Mauro Pinheiro, o que é bom nesta Cidade? O que se faz nesta Cidade? O senhor vem aqui dizer que a LDO é um Orçamento que só enrola as pessoas. Será que o Prefeito Fortunati deveria nomear o Ver. Mauro Pinheiro como conselheiro? Ele ia indicar tudo o que deve ser feito, porque o Vereador atira para todos os lados. Eu não sei o que o Vereador é, se ele é oposição, o que ele é. Os outros colegas Vereadores, aqui, do PT são... O Adeli, por exemplo, reconhece o bom trabalho que o Prefeito vem exercendo, que os Secretários do Município vêm exercendo. E o Ver. Mauro Pinheiro, só por ser Líder, acha que tem o direito de atirar em todo o mundo: nada funciona na Cidade, nada funciona para ele! Ver. Mauro Pinheiro, estou dizendo para o senhor que o senhor está com a sua mira errada; o senhor não está conseguindo acertar, tenta acertar e bate... Do jeito que vier, o que vier para o senhor... É bater, é bater porque é bom. Eu quero convidar o Vereador para, quando for executada uma obra do Orçamento ou da LDO, ir junto com o Secretário do Município, ou junto com o Prefeito, como ele fez quando o Prefeito estava fazendo as visitas na Cidade; ele estava junto, tirando fotos, sorridente; inclusive o Prefeito falou com ele. E quando ele chega a esta tribuna, ele se transforma de um jeito que é imbatível o homem, imbatível mesmo! Atira para todos os lados, Ver. Nilo Santos! O que pode acontecer com o Ver. Mauro Pinheiro, para ele ser tão radical a ponto de ter que vir um simples Vereador humilde como sou para rebater, porque não acho verdade? Será que ele acha que as pessoas acreditam em tudo o que ele fala? Será que as pessoas acham que o Ver. Mauro Pinheiro tem a voz da profecia, que ele marca de perto, faz e acontece? Quero, Ver. Mauro Pinheiro, refrescar o seu passado: olhe como o seu Partido exercia anos atrás, olhe o que acontecia, olhe as promessas que fizeram. Fizeram tantas promessas, e até hoje tem senhoras rezando, até agora, de joelhos, pedindo que façam a obra que prometeram e que até agora não fizeram, Ver. Nilo Santos.
O
Sr. Nilo Santos: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, o Ver. Mauro Pinheiro fala, mas nem
ele se convence, ele não consegue se convencer. Eles reclamam, reclamam, mas,
no ano passado, encheram de emendas o Orçamento. Se não acreditassem na
execução, não apresentariam emendas. Este ano, há emendas deles novamente. Ou
seja, eles fazem um acordo com a base aliada, aprovamos suas emendas, e depois
eles vêm e batem no Governo. É o discurso da oposição, mas a população já está
cansada desse discurso. O Ver. Mauro Pinheiro não consegue convencer nem a sua
Bancada de que esse Governo não é bom. Obrigado.
O
SR. ALCEU BRASINHA: É verdade, Ver. Nilo Santos.
O
Sr. Mario Fraga: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, o Ver. Nilo me roubou as palavras, no
bom sentido, eu também ia falar: se eles não acreditam na execução, por que
apresentam tantas emendas?
O
SR. ALCEU BRASINHA: É verdade.
O
Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só quero cumprimentar V. Exa pela forma
vibrante com que está encaminhando a votação.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Com certeza, Ver. Reginaldo Pujol, nós
que temos um Prefeito, do jeito que é o Prefeito Fortunati, do jeito e da forma
com que ele comanda esta Cidade... Eu tenho muito orgulho do Prefeito
Fortunati, porque há um detalhe, os dois José deram certo, os dois, tanto o
Prefeito José Fogaça quanto o José Fortunati, cumprindo suas promessas,
cumprindo seus deveres, cumprindo legalmente. Então, eu quero dizer: eu nunca
na vida vi um Prefeito tão competente quanto o José Fortunati. Vamos lá,
Fortunati! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a
palavra para discutir a votação do PLE nº 040/11.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que o debate
proposto nesta tarde pelo Ver. Mauro Pinheiro está correto, porque tem sido a
denúncia, Ver. Brasinha, que nós temos feito aqui na Câmara Municipal, ao longo
dos anos, de que a Peça Orçamentária da Cidade, enviada pelo Prefeito, nada
mais é do que uma peça de ficção cientifica, porque é uma carta de intenções de
determinados valores, números e iniciativas. E quando nós vamos verificar exatamente
aquilo que foi aplicado, aquilo que foi empenhado, aquilo que foi liquidado, os
números mostram a realidade.
Então, nós não estamos aqui para
denunciar o Governo com base numa retórica ou num discurso de oposição, mas nós
estamos aqui denunciando, Ver. Brasinha, Ver. DJ Cassiá, aquilo que nos mostram
os dados atualizados do Portal da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Quando nós estamos aqui e dizemos que, efetivamente,
o investimento da Cidade - aquilo que é projetado e aquilo que é executado - não
acontece, é porque nós buscamos os dados que a própria Prefeitura
disponibiliza. Ninguém está aqui fazendo ou falando a partir de um discurso
simplesmente de oposição, porque o Orçamento é muito importante para a Cidade,
e, a partir disso que está constatado, é que nós nos pronunciamos.
Então,
Ver. Brasinha, se nós verificarmos em 2011, este ano, aquilo que foi projetado,
o Prefeito Fortunati fez uma projeção, orçou aplicar R$ 668 milhões, mas, se
nós pegarmos os dados da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre disponibilizados na página da Internet, neste início de dezembro, nós
vamos verificar que foram comprometidos apenas R$ 344 milhões e, efetivamente,
aplicados, empenhados, pagos, obra prontas, liquidadas, R$ 249 milhões, ou seja,
37% do que foi previsto para este ano, do Orçamento, na realidade, foi
aplicado.
Então,
nós não estamos aqui para dizer que somos apenas oposição; nós estamos aqui
Ver. Luiz Braz, para dizer que os dados disponibilizados pela Prefeitura
Municipal nos levam a este raciocínio, de que, efetivamente, há uma grande
projeção. E essa discussão eu fiz com o Prefeito quando ele veio trazer a LDO -
e hoje nós estamos falando da LOA, do
Orçamento do Município -, e perguntei, inclusive, ao Secretário da Fazenda por
que disponibilizavam os dados, se os dados não eram confiáveis. E ele me disse
que tinha um problema na execução dessa proposta da disponibilização dos dados.
Aí nós vamos ver que todos os programas que são elencados, das mais diversas
Secretarias, têm problema. Aquilo que é previsto não é o que nós temos,
efetivamente, na prática. Por exemplo: na área do transporte, os números chegam
a ser constrangedores. Foi programado aplicar no Programa BRT, o corredor
rápido de ônibus, em melhorias e sinalização, ciclovias, entre outros
investimentos, R$ 56,8 milhões, mas foi empenhado - empenhado - apenas R$ 1
milhão; e efetivamente gastos, na Secretaria Municipal de Transportes, apenas
R$ 32 mil, ou seja, 0,05% daquilo que foi previsto no total. Então, nós estamos
aqui falando exatamente daquilo que é disponibilizado pelo próprio Prefeito no site da Prefeitura. E, mais uma vez,
constatamos, lamentavelmente, que a vida real é diferente da vida virtual e
daquilo que o Prefeito tem colocado como a cidade virtual no seu...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A
SRA. MARIA CELESTE: ...Só para concluir, Sra Presidente - obrigada -,
porque esse tema do Orçamento é um tema que cinco minutos é pouco para a gente
poder mostrar para a população, efetivamente, os dados que nós temos aqui
colocados. Quando a gente percebe que o sistema viário é deficiente, quando a
gente percebe que as ruas estão esburacadas, quando a gente percebe esgoto a
céu aberto na periferia, nós percebemos, efetivamente, que aquilo que deveria
ser investido não foi. Portanto, há uma grande diferença entre o que é virtual
e o que é real nesta Cidade a partir do Orçamento disponibilizado pelo Prefeito
Municipal. Obrigada, Sra Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir
o PLE nº 040/11.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria trazer um exemplo bem
concreto. O Ver. Mauro Pinheiro e a Verª Maria Celeste trouxeram a esta
tribuna, como muitas vezes, via de regra, que aquilo que esta Câmara vota no
Orçamento não é executado no ano seguinte, sejam as pretensões iniciais da Prefeitura,
ou seja, os seus Projetos apresentados e não executados; sejam os Projetos e
emendas aprovados pelo Parlamento municipal.
Nós, no
ano passado, aprovamos uma emenda de R$ 150 mil para as bibliotecas
comunitárias da cidade de Porto Alegre, para que houvesse uma política pública
de investir nesses locais, buscando desenvolver a leitura e a cultura. Estive
no gabinete do Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, junto com os
representantes das bibliotecas comunitárias, e o Vereador fez um esforço junto à
Prefeitura. Entretanto, até agora, 5 de dezembro, nenhum centavo foi executado
para que Porto Alegre, de fato, valorizasse a cultura e a leitura dentro das
periferias.
Nós
tivemos previsões estratosféricas em relação aos investimentos, e nem sequer
foi executado 30% daquilo que foi votado no Orçamento de 2010, assim como na
Secretaria Municipal dos Transportes; assim como o que foi orçado para
programas de atenção às mulheres, que não foram executados, e nós cobramos
quando da presença na Casa do Secretário Municipal da Saúde, Carlos Casartelli.
Outra coisa são os Projetos que vieram,
nesse meio-tempo, para a criação de Secretarias, nos quais sempre vem embutida
a criação de um penduricalho de CCs, o que onera a folha e causa mais gastos à
Prefeitura, ao invés de investimentos nessas áreas sociais que foram colocadas.
Foram criadas quatro novas Secretarias Municipais e um Gabinete de Inovação,
com a estrutura agregada ao Gabinete do Prefeito. Todas essas Secretarias com
mais cargos e com mais recursos, envolvendo o pagamento dos Cargos em Comissão.
Nós também gostaríamos de falar no
problema da democracia. Nós temos aqui, na Câmara, Verª Sofia, a prerrogativa
das emendas populares. E muito nos entristece quando - das poucas emendas
populares apresentadas - querem rejeitá-las, como é o caso da do pessoal da
Zona Norte, que traz aqui a Emenda nº 01 em relação à Unidade de Saúde
Conceição. O Conselho Local de Saúde, junto com a Associação de Moradores,
coloca, no Orçamento Público Municipal, recursos para aquisição de área para
que uma Unidade Básica de Saúde não funcione em casa alugada e para que se
consiga atender à demanda. São 26
mil usuários daquelas comunidades - Cristo Redentor, Passo d’Areia e Jardim
Ipiranga - que não têm um atendimento adequado, em função da quantidade de
pessoas da região. Portanto, uma das poucas prerrogativas que a população tem
de fazer política na Câmara Municipal, de mostrar aos Vereadores que ela quer
recursos do Orçamento na Saúde, de fazer democracia participativa, de colocar a
sua reivindicação para a Câmara e para o Prefeito Municipal, via de regra, vem
sendo rejeitada por esta Casa. Não foi a primeira, nem foi a segunda vez que dá
essa discussão em relação à democracia.
Então,
nós queremos, sim, dialogar com o Governo sobre a necessidade de aprovação da
Emenda Popular nº 01, porque não é possível que, quando a população se organiza
e reivindica os seus direitos, seja rejeitada pelo Parlamento Municipal; assim
como a questão do Plano Municipal do Livro e da Leitura, um compromisso do
Prefeito Municipal, que, até agora, não enviou Projeto de Lei a esta Câmara e
que tem que ter rubrica específica para o ano que vem - é uma Emenda assinada
por mais de 12 Vereadores desta Casa.
Nós
queremos, com esta discussão, que o Orçamento não seja uma peça de ficção de
arrecadação de receitas e de projetos que não saem do papel, e que aquilo que é
votado seja respeitado. Estou fazendo, mais uma vez, um apelo ao Governo para
que execute a Emenda das bibliotecas comunitárias, que certamente não foi a
única que não foi executada, mas que é uma das demandas da cidade de Porto
Alegre. Até agora, 5 de dezembro, não foi executada para garantir políticas de
leitura nos bairros da nossa Cidade, para valorizar aqueles e aquelas que
buscam levar o livro e a leitura às periferias de Porto Alegre. Também falo da
necessidade de discutir a fundo as prioridades políticas deste Governo e as
necessidades sociais da população de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o
PLE nº 040/11.
O Ver. DJ
está positivamente tentando construir um acordo; tem que reunir a oposição,
Ver. DJ, para construir blocos de votação - oposição e situação.
O SR. DJ CASSIÁ:
Sra Presidente, o que me preocupa neste momento é a questão do
tempo. Respeito os inscritos, mas me preocupa a questão do tempo. Com o tempo
do Ver. Melo e com o tempo do Ver. Aldacir Oliboni, praticamente estoura o
horário que nós temos, que é o de 18h45min. A minha proposta seria votar
aquelas Emendas em que já há acordo para aprovar.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE
nº 040/11.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sra Presidente, se outros
Vereadores abrem mão, eu já estou abrindo, Ver. Oliboni. (Pausa.) Eu venho a
esta tribuna porque acho que, com a riqueza do debate, quem ganha é a Cidade,
como diz o Elói.
Primeiro, a Bancada do PT evoluiu nos últimos tempos em apresentar Emenda Parlamentar. Eu achava um equívoco a Bancada do PT, nos seus 16 anos, não fazer Emenda. Eu acho que ela não é conflitiva, desde que ela não seja algo que arranhe aquilo que vem sendo construído pela participação popular. Eu acho que base de Governo não tem que apresentar Emenda, tem que construir isso de outra forma. Este é o meu entendimento. Eu não vou polemizar com A, com B ou com C, mas eu quero dizer que parece que os meus colegas não estão andando pela Cidade, porque o Orçamento se traduz em serviços e obras! Eu quero dizer que o maior investimento nos vinte e poucos anos de Orçamento Participativo vai ser no ano que vem, pois o Governo está resgatando algumas centenas de obras, Ver. Raul, que, em longas noites nos CTGs, nas igrejas, foram construídas, frutos da labuta da gente que mais precisa. E a oposição não enxerga isso! Aliás, eu acho que a oposição incorporou aquilo que o Raul disse ontem, lá na convenção, que eu achei um negócio fantástico. Ele entrou num discurso arrasa-quarteirão, dizendo que nada que está aí presta!
Vereador Toni, V. Exa foi um
competente Secretário que comandou o OP. Pois eu quero dizer o seguinte: o Raul
disse que a participação popular é um simulacro. E eu quero dizer o contrário!
Esta Cidade criou uma Governança Solidária, manteve o Orçamento Participativo,
constrói um V Congresso da Cidade, que tem sido um sucesso e vai se coroar nos
dias 09 e 10. Então, de que Cidade nós estamos falando?
Em segundo lugar, ele é contra as obras
de infraestrutura, fez uma crítica ao Prefeito atual. Mas eu não estou entendendo isso! E o Tarso vem nessa
mesma linha! Ele não conversa com os professores, com os brigadianos. E aí eu
poderia dizer mil coisas: cria Cargos em Comissão e vem dar opinião aqui em
Porto Alegre - ele que foi Prefeito, sim, que deixou a Prefeitura, cumpriu o
seu papel.
Então, eu
quero discutir o Orçamento deste ano, porque acho que ele é rico hoje.
O Sr. Idenir Cecchim:
V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa
acabou de dizer tudo. O Governador Tarso Genro não tem o que dizer sobre o
Governo dele e, então, ele tenta dar pitaco no dos outros.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Aliás,
este Governo do Tarso é tão ruim que não dá nem para criticá-lo. Não dá para
falar nada. Eu não sei o que ele fez até hoje. Até para criticar, o cara tem
que ter feito algumas coisas, e ele não fez nada!
Mas eu
quero voltar ao Orçamento; apenas dei uma “costeada no alambrado”, e quero
voltar ao seguinte: também é verdade, Vereadoras e Vereadores que me
antecederam, todos os governos não cumprem exatamente aquilo que vem no
Orçamento - todos, inclusive o meu. Isso vale para o Governo Federal, tanto que
a Dilma lutou imensamente para desvincular as verbas da chamada DRU para poder
mudar de rubrica. Mas existem mais: os senhores sabem que a maioria das verbas
do Orçamento é vinculativa. O gestor público não pode mudar da Saúde, da
Educação, que são os dois maiores gastos do Município.
Então, eu
encerro, convidando os Vereadores - que sei que andam muito pela Cidade; às
vezes, até podem usar óculos escuros e podem não querer enxergar as obras, mas
o Orçamento se traduz em obras e serviços. E eu desafio-os a visitar o bairro
que eles queiram. A Presidente, que gosta da Câmara na Comunidade, poderia ser
a líder disto: vamos visitar as obras do Governo, e depois nós vamos...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o
PLE nº 040/11.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; público que acompanha esta Sessão, eu
tenho uma certa concordância com o Ver. Sebastião Melo quando ele diz que os
Vereadores têm que conhecer a Cidade. Nós não estamos aqui brincando de gato e
rato; estamos aqui porque conhecemos a Cidade. E nós não estamos brincando com
o dinheiro público! O que o Governo está fazendo é desvalorizar esta Casa, Ver.
João Dib, e vou provar a V. Exa que é verdade.
A Emenda nº
13, por exemplo, é uma Emenda para construir uma Unidade de Saúde no Terminal
Alameda, uma área que foi destinada nesta Casa como Área de Interesse Social, e
o Governo já foi lá várias vezes comigo e com a Comissão de Saúde. Nós estamos
destinando recursos, porque o Governo precisa desse recurso para construir uma
Unidade de Saúde no Terminal Alameda, que todos conhecemos! Mas o Governo vem
aqui dizer que não. O senhor entregou aqui uma relação para rejeitar a Emenda
nº 13. Nós estamos aqui brincando de gato e rato, ou nós estamos aqui para
ajudar o Governo, inclusive?
O Governo
tem uma série de projetos em andamento para construir Unidades de Saúde, que
vai desde a Emenda nº 01 a inúmeras Emendas que nós relatamos. Agora, o Governo
vem, superficialmente, dizer que é para “rejeitar isso, aprovar aquilo”, nem
conversou com os Vereadores. Por isso, faço um apelo a Vossa Excelência: a
Comissão de Saúde andou pela Cidade, conhece a Cidade; sabe, sim, Ver. Melo,
sobre o problema da Saúde na Cidade. É como falar da Vila Conceição, uma
Unidade de Saúde para a qual o Governo já tem área; da Chácara dos Bombeiros
também. Nós destinamos recursos para que as coisas aconteçam, Ver. Todeschini.
A Unidade de Saúde São José, Ver. João Dib: V. Exa pediu para vetar
a Emenda nº 14; o Busatto foi lá duas vezes; inclusive, há uma área que era uma
praça e que vai ser destinada para construir a Unidade de Saúde São José. O
senhor mandou vetar a Emenda! Nós não estamos brincando aqui! Quero fazer um
apelo. Peço desculpas pelos meus gritos, mas eu me sinto impotente em relação a
isso.
Qual é a
função do Vereador? Vir aqui e dizer amém, Ver. Tessaro? Lamentavelmente.
(Aparte
antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: O Ver. Todeschini acaba de me dizer - e é real - que, em
2007, houve esse movimento da Unidade de Saúde São José; o Ver. Dr. Raul estava
junto, fizemos um grande ato em uma praça
no Bairro São José. E hoje a Unidade de Saúde está no porão de uma creche
alugada. Vamos construir lá nesse local. É um acordo com o Governo e a
sociedade. Agora, o Governo diz que essa Emenda não tem nada a ver. Nós estamos
aqui, sinceramente, eu não sei fazendo o quê.
O Sr. João Antonio Dib: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Oliboni,
nós estamos perdendo tempo na discussão, e eu vou dizer para V. Exa
por quê. Eu propus desde o início: votamos o que está aprovado e, depois, com
as Emendas destacadas, V. Exa pode fazer o discurso que está fazendo
agora.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: O que o Relator aprovou, porque o Relator aprovou grande
parte das minhas Emendas. Eu concordo. Ele vetou três e aceitou três. Eu tenho
concordância. De seis Emendas, ele aceitou três e rejeitou três. Até concordo,
mas eu vou levar para a comunidade que o Governo não aceitou. Eu estou
dialogando com a sociedade, que dialogou com o Governo.
O Sr. Alceu Brasinha: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado,
“Deputado” Oliboni. Realmente, Ver. Oliboni, eu vejo que o senhor cobra, e
cobra bem. Mas agora, logo mais, o senhor deve chegar à Assembleia, e lá há
muito mais recurso. E eu quero ser seu parceiro para cobrar do seu Governo lá,
também.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Brasinha, eu concordo com a sua Bancada – inclusive, lá
na Assembleia, o PTB faz parte do nosso Governo, e inclusive poderá fazer parte
de uma grande aliança -, eu concordo com que o Governo do Estado tem que
colocar os 12%. Os outros Governos não colocaram. Dinheiro que é da Saúde tem
que ir para a Saúde, mas, neste caso pontual da Peça Orçamentária... É por isso
que todo mundo diz que isso aqui é uma ficção! E aí nós vamos concordar? Cadê a
Câmara? Onde é que está a valorização da Câmara? Eu faço um apelo ao
representante do Governo que está aqui, Dib, para nós reavaliarmos e isso
voltarmos na quarta-feira, porque, sinceramente, será uma decepção se nós
aprovarmos isso que está aqui!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o
PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sra
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
é preciso, sim, na tarde de hoje, tratar deste tema, discutir a matéria com
profundidade, até porque se trata de um dos temas de maior relevância na
atribuição constitucional que é dada ao Vereador, que é a discussão sobre o Orçamento.
Lá nos
velhos tempos, não se podia apresentar emendas. O Executivo apresentava um
projeto, Ver. Elói, e o Legislativo dizia “sim” ou “não”. Como era difícil não
se manter o Orçamento para o ano seguinte, se dizia praticamente sempre “sim”.
Nos tempos modernos, atuais, o Legislativo, no caso nós, Vereadores, tem
competência para apresentar emendas, e apresenta emendas. As emendas
encaminhadas pelos Vereadores foram emendas bastante interessantes, de valores
relativamente baixos, daí por que, na Comissão, defendi essa ideia e aprovamos
o meu Relatório, que propôs a aprovação de uma série de emendas de iniciativa
dos Vereadores. Porto Alegre, que é a Capital mundial da participação popular,
detém uma característica que poucos países do mundo têm, que é a possibilidade
de as comunidades apresentarem emendas ao Orçamento, e, dentro dessa
possibilidade, na questão atual, apenas duas emendas populares foram
apresentadas. Eu acatei as duas, sugeri votação favorável às duas, Ver.
Todeschini, em primeiríssimo lugar, como uma referência da cidade de Porto
Alegre à participação popular no processo da construção do Orçamento. Feito
isso, quero fazer um registro: o próprio Executivo aceita praticamente todas as
emendas apresentadas, à exceção da Emenda nº 01, e aquela que estamos agora
discutindo.
Tenho um
carinho todo especial pelo Secretário Ilmo Wilges, estimado amigo e colega de
profissão. Agora, pedindo uma referência a ele, vamos aceitar, a Casa vai
aceitar - este é o pedido que faço - a Emenda nº 01, porque se aceitarmos a
Emenda nº 01, valorizaremos, reconheceremos, Verª Fernanda Melchionna, a
participação popular, mas, antes de mais nada, Ver. Melo - leciono o Orçamento
há mais de 30 anos - em existindo essa rubrica aberta, em existindo a previsão
no Orçamento para a aquisição do terreno - repito o que tenho dito a vocês -,
abrimos a possibilidade política para que as comunidades, o Executivo e nós,
Vereadores de Porto Alegre, possamos discutir, inclusive com o Hospital
Conceição, para que auxilie, contribua, participe, inclusive com dinheiro, com
recurso, na aquisição do terreno. A visão dos 600 metros é um começo de
discussão, porque não se trata de uma UPA, trata-se de outro tipo de
instituição. Votemos favoravelmente à Emenda nº 01. Um abraço. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra
para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu acho que o Orçamento é
o principal Projeto que os Vereadores votam aqui na Câmara durante o ano. Seria
ruim que os Vereadores votassem o Projeto sem conhecê-lo. O Ver. Airto
Ferronato falou alguma coisa aqui que eu, com todo o carinho que tenho por ele,
ouso discordar. Disse o Ver. Ferronato que, no passado, os Vereadores não
podiam apresentar emendas e que, agora, eles podem. Ver. Ferronato, os
Vereadores sempre puderam apresentar emendas. Acontece que, no passado, o
Governo do qual V. Exa fazia parte também, de que V. Exa
era integrante, não aceitava que os Vereadores apresentassem emendas. Nenhuma
Emenda!
(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Ah, foi uma ditadura que durou 16 anos!
Nenhuma emenda de Vereador era sequer realizada. Eu vi Sessões serem encerradas
na votação do Orçamento, sem que as emendas dos Vereadores fossem votadas, e o
Orçamento considerado votado. Eu tenho uma memória que registra tudo, Ver.
Ferronato, sei que V. Exa é um homem que conhece bem a nossa
história e conhece bem o Orçamento, mas emendas ao Orçamento, nós sempre
pudemos colocar.
O
Sr. Airto Ferronato: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu estou me referindo a 1989; até antes da
Constituição atual não se apresentavam emendas. Não estou falando do período atual.
O
SR. LUIZ BRAZ: Não, eu estou falando do período de 1989, depois da votação
da Constituição de 1988, Ver. Ferronato, que pegou os 16 anos em que a tal de
Administração Popular governou Porto Alegre. E, nessa época, nós, Vereadores de
oposição, nunca tivemos chance de discutir nenhuma emenda, Brasinha! Era
impossível! Impossível!
O
Sr. Sebastião Melo: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Braz, apenas quero refrescar a memória: lembra
daquela figura chamada André Passos?
O
SR. LUIZ BRAZ: Sim, quem é que não se lembra?
O
Sr. Sebastião Melo: Que sentava ao lado dos Vereadores e
mudava voto? Lembra-se dele?
O
SR. LUIZ BRAZ: Olha, como me lembro! Não deixava nunca
o Orçamento ser votado aqui de forma correta.
A
Sra Maria Celeste: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, com todo o respeito, quero lembrar
aqui que a opção da Bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente nos
quatro anos em que estive como Vereadora de situação, era o respeito às decisões
do Orçamento Participativo. Portanto, por estarem contempladas todas as
demandas das comunidades do Orçamento Participativo na Peça Orçamentária que
vinha para esta Casa, a Bancada do PT tinha a posição de não apresentar
emendas.
Agora, de fato, o Secretário André Passos vinha e ficava neste Plenário como qualquer representação e qualquer Secretário do Governo Fogaça e Fortunati, que aqui estão nesta tarde também, negociando as emendas, para que, de fato, pudessem ser contemplados os Vereadores.
E quero lembrar também, Ver. Luiz Braz,
que a oposição, que era a grande maioria, apresentava inúmeras emendas; nós já
tivemos aqui Orçamentos com mais de 300 emendas apresentadas pelos Vereadores
de oposição. Obrigada.
O
SR. LUIZ BRAZ: Verª Celeste, sempre é uma honra
receber o aparte de Vossa Excelência.
O Sr. Alceu Brasinha: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu
ia pedir para o meu Líder para passar o tempo a Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ BRAZ: Obrigado.
O
Sr. Alceu Brasinha: Eu quero
lhe dizer que estou ficando muito feliz, porque o senhor está lembrando das
coisas que eles faziam aqui, porque eles não têm memória, a memória deles é
curta, é fraca. Eles não lembram! Dizem que esse André Passos era o homem que
chegava e fazia as pessoas mudarem de ideia. Mas pena que ele não me pegou! Eu
queria ver se ele ia mudar a minha ideia... Ele não ia mudar!
E quero lembrar, principalmente ao Ver.
Mauro Pinheiro, porque ele também é novo aqui, igual a mim. Ele bate com tanta
vontade, ele acha que sabe tudo e, na realidade, não sabe nada. Então, comece a
contar toda a história, Ver. Braz, porque V. Exa sabe de tudo. Se
precisar de mais tempo, a gente se inscreve e lhe dá mais tempo.
O
SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver.
Brasinha.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do
orador.) O assunto está muito bom, e cheguei à conclusão de que esse André
Passos está com o nome errado. Na verdade, ele deveria ser chamado de “André do
pulo”, porque ele ensinava o pulo do gato no Orçamento. Então, é só para
corrigir o nome do cidadão.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do
orador.) É só para dizer que o Orçamento era muito democrático. A situação
governista era ampla minoria, e, se a oposição tivesse, de fato, tanta
discordância, ela teria maioria para aprovar, o que não fazia, porque tinha
acordo e respeito às decisões da Cidade.
O SR. LUIZ BRAZ: O Ver.
Oliboni fica aqui vociferando, nervoso, porque falaram mal, falaram contra as
suas emendas. Ora, se todo o Vereador que tiver um projeto rejeitado ou uma
emenda rejeitada achar que a Cidade vai entortar, que não vão conseguir
administrar a Cidade porque uma emenda sua foi rejeitada, não foi aceita... Ah!
Meu Deus! Eu estou tirando, Ver. Oliboni, o direito de os técnicos da
Secretaria Municipal da Saúde fazerem planos e gastarem o dinheiro que for
necessário, porque, afinal de contas, V. Exa mesmo sabe que, desses
R$ 4,5 bilhões, um pouco mais do que isso, que vamos ter de Orçamento para o
próximo ano, boa parte disso já está comprometida, infelizmente. São mais de R$
2 bilhões gastos só com pessoal.
Sra Presidente, por favor, o
Ver. Dib quer fazer um aparte.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre
Ver. Luiz Braz, eu ouço com atenção o brilhante pronunciamento de V. Exa,
mas o que é o Orçamento? Ele orça a Receita e fixa a Despesa. No caso do
Orçamento, foi considerado o Orçamento Participativo; eles que não se iludam.
Agora, nós não podemos mudar aquelas despesas que foram fixadas e precisam ser
realizadas; se não temos Receita para isso, não se faz milagres. E, depois, com
o fato de aprovar emenda aqui e não ser executada lá, nós estávamos
acostumados.
O SR. LUIZ BRAZ: Exato,
Ver. João Dib. Ver. João Dib, há alguns anos, eu apresentei uma emenda; a
emenda foi aprovada e depois, é claro, fui atrás dos recursos para que fossem
repassados para que o serviço fosse realizado, e não foi, até porque não
adianta aprovarem-se aqui as emendas se não estiver tudo negociado com a
Administração, porque não há dinheiro depois para realizar o serviço. Então, se
aprovam emendas, e não há dinheiro. Então, resolvi que, neste ano, eu não
apresentaria emendas. Como eu respeito muito as emendas populares, vou votar a
favor das duas emendas populares, mas não vou votar a favor das emendas outras
que foram apresentadas, a não ser naquelas que vão corrigir algum problema que
exista no Orçamento. Nas outras emendas eu não vou votar a favor, porque eu
acredito que nós não podemos ficar, simplesmente - não vou dizer que os meus
amigos fazem demagogia -, votando emendas sem saber, exatamente, qual é o
comportamento do Orçamento. Senão, nós vamos querer fazer alguma coisa aqui,
mostrar serviço para a nossa comunidade, e, na verdade, nós não estaremos
fazendo a coisa correta.
O Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz
Braz, mesmo em relação às emendas populares? Na Emenda nº 01, então, o senhor
vota a favor?
O SR. LUIZ BRAZ: Nas
emendas populares, eu vou votar a favor; mas não vou votar a favor, Ver. Airto
Ferronato - V. Exa foi o Relator e fez o seu trabalho com
brilhantismo -, nas outras emendas, porque eu sei, exatamente, que aquilo que
não estiver em consonância com o Poder Executivo... E já tive essa oportunidade
de não ver uma emenda minha realizada, depois de aprovada. O Orçamento que nós
aprovarmos aqui, Ver. Nilo, tem que ser alguma coisa real, para a gente poder
acompanhar e fiscalizar, porque, senão, vamos fiscalizar o quê? Emenda que não
vai ser executada! E não vamos poder nem cobrar do Governo
depois. Então, com toda a certeza...
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Luiz Braz, seu tempo se esgota.
O
SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Sra Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta
Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Casa enfrenta,
inquestionavelmente, o Projeto que é a Peça Orçamentária, no qual os governos
fazem a previsão da Receita, dado que a Receita é uma promessa. Eu poderia
afirmar que a Receita é uma promessa sujeita a fatores, eu até diria,
incontroláveis. Basta haver uma alteração na economia para se instabilizar a
arrecadação, vejam bem. Fixa a Despesa, que são compromissos, em sua maioria,
compulsórios.
Historicamente, tenho tido um comportamento parcimonioso, independentemente de estar ou não no Partido do Governo. Se buscarem a minha biografia, os meus antecedentes de atuação na Casa nessa matéria, verão que eu, em poucas oportunidades, incluí Emendas, porque eu entendo que quem ganha a eleição - isso é um dado democrático - ganha também a capacidade de propor este ou aquele modelo de administração.
Ora, o Orçamento que nós estamos
discutindo e vamos votar é um Orçamento que foi lastreado no Orçamento
Participativo, Ver. João Dib, com reuniões e encontros os mais diferentes, nas
mais diferentes áreas do Orçamento Participativo. Então, ele carrega a
legitimidade popular sem questionar a legitimidade representativa, onde o
Governo tem a maioria.
Fica aqui a minha manifestação para
dizer, Sra Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
que a as emendas... Muito bem, uma emenda de correção; agora, emendas de rumo a
quem tem a capacidade e a legitimidade para administrar - porque orçamento é
administração; fazer orçamento é fazer administração - tem um conteúdo
executivo; corresponde ao Legislativo a fiscalização intensa, é verdade, mas o
papel do Executivo é exatamente administrar. Eu vou me colocar com muita cautela
na questão das emendas, por entender uma interferência quando forem de rumo;
não estou falando de emendas de correção.
O
Sr. Alceu Brasinha: V. Exa permite um aparte?
(Assentimento do orador.)
Querido Ver. Elói Guimarães, eu faço ideia, pensando nos anos de trabalho em que o senhor contribuiu com esta Cidade - e tem feito um belo trabalho -, como devem ter sido difíceis aqueles 16 anos de ditadura aqui; o senhor deve ter passado por momentos difíceis, não é, Vereador?
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Nesta questão, eu ajudava o Governo.
Estão aí os Anais, eu ajudava o Governo nesses 16 anos. Por quê? Por entender
que o PT havia ganhado as eleições e precisava fazer as suas políticas.
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Obrigado, Sra Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sra Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu vou me deter em discutir o
Orçamento; não vou analisar emendas, porque vamos ter oportunidade, já que
várias das Emendas foram destacadas, de discuti-las. Vou me dedicar
exclusivamente ao Orçamento, um orçamento de R$ 4.687.684.000,00. Quero fazer
algumas considerações sobre o Orçamento Participativo. As prioridades
contempladas no Orçamento Participativo atendem às demandas eleitas e
priorizadas pelo OP, na ordem: Habitação, Educação, Saúde, Assistência Social,
Pavimentação, Saneamento Básico e a questão do DEP e do DMAE. Isso foi o que o
Orçamento Participativo determinou para a sociedade, e o Executivo trabalha
nessa visão.
Quero aqui fazer alguns comentários que acho importantes. Primeiro, sobre os eixos que foram trabalhados neste ano.
O primeiro eixo, a reformulação do
sistema Fala Porto Alegre, o 156, que melhorou, mas que tem que ser bem melhor
ainda, pois ainda temos algumas dificuldades no 156.
Há a coleta automatizada do lixo em 12
bairros, e aqui quero falar sobre a coleta do lixo seletivo em Porto Alegre.
Hoje, Porto Alegre talvez seja a única cidade do País - e nós temos mais de
5.000 Municípios - que faz a colega do lixo seletivo em toda a Cidade duas
vezes por semana. Ao mesmo tempo, quando passou de uma vez para duas vezes por semana
o recolhimento do lixo seletivo, não houve o acréscimo que se desejava, ou
seja, a população ainda não tem a educação ambiental de separar o lixo orgânico
do outro lixo. Isso está criando problemas, porque os contêineres que foram
colocados nos 12 bairros, como projeto-piloto, devem receber só o lixo
orgânico, e a população não está fazendo isso.
Depois tem o Projeto Porto Alegre +
Luz, que está ligado àquilo que nós, Vereadores, votamos há alguns anos, que
foi a taxa de iluminação pública. Com a taxa de iluminação pública, que todos
os porto-alegrenses pagam, está previsto, até março do próximo ano, que todas
as 80 mil luminárias de Porto Alegre serão trocadas por iluminação de sódio,
fazendo com que tenhamos uma luz 40% mais potente e uma diminuição de 30% nos
custos. Então, nós temos que fazer esse registro.
Também, se observarem, grande parte da
Cidade está tendo o recapeamento asfáltico, e aí há algumas divergências de que
está sendo feito numa velocidade muito grande, e a EPTC está com dificuldades
na pintura, mas está agilizado o processo.
E eu quero me direcionar, no tempo que
me resta, àquelas obras que estão previstas para 2012. Uma delas é a duplicação
da Av. Beira Rio, que vai ter, aqui perto da Câmara, mais uma ponte, e a
duplicação; a extensão da Av. Severo Dullius, que vai ligar até Av. Sertório; a
ciclovia da Av. Ipiranga, que vai terminar no segundo semestre, lá por agosto
de 2012; a recuperação do Túnel da Conceição, que já começou a segunda parte; a
primeira etapa do metrô; a revitalização do Cais Mauá, que recentemente já foi
entregue, e agora nós temos que cobrar os prazos para ver quando vamos começar.
Também há a ampliação da Secretaria dos Direitos Animais e a Secretaria do
Trabalho, que é uma Secretaria nova.
E mais: começa o processo de
desocupação da Av. Tronco, que talvez seja a obra mais importante prevista para
a Copa, mas com as suas dificuldades.
Fico por aqui, senhoras e senhores,
agradecendo, e volto a dizer que vim discutir única e exclusivamente o
Orçamento. Porto Alegre, no próximo ano, terá um Orçamento de R$
4.687.684.000,00. Muito obrigado, Sra Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra
para discutir o PLE nº 040/11, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.
O
SR. NILO SANTOS: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhores e senhoras, eu
pretendo ser breve, exatamente para acelerarmos o processo e conseguirmos
chegar à votação.
Eu quero falar, Ver. Brasinha, Ver. DJ
Cassiá e Ver. Elói Guimarães, com relação à Emenda nº 01. Para a população do
Cristo Redentor, Passo D’Areia, Jardim Ipiranga, quero
dizer que há, sim, um compromisso do Secretário Casartelli em atender a
comunidade; ele tem, sim, o desejo de realizar uma obra ali, e nós estaremos
agendando para que os senhores possam acertar com ele como se darão esses
encaminhamentos.
Nós temos
- o Ver. Mauro Pinheiro não está aqui neste momento -, Ver. Oliboni, só da
Secretária da Saúde, em torno de quarenta obras em Porto Alegre. São 40 obras
em andamento na cidade de Porto Alegre. A Secretaria da Saúde tem trabalhado
muito, Ver. Luiz Braz. Ver. Mauro Pinheiro, antes de falarmos, nós temos que
buscar informações.
O
Secretário Casartelli está disposto, sim, em se empenhar, em buscar uma área
naquela região, um próprio do Município mesmo, para desafogar o serviço que é
realizado lá e poder oferecer mais conforto, mais tranquilidade não apenas para
quem é atendido, mas, principalmente, para quem trabalha lá dentro.
Então,
parabéns pela luta dos senhores. Não há necessidade de nós aprovarmos essa
Emenda, porque há, Ver. Pujol, o compromisso do Secretário da Saúde desta
Capital de construir uma alternativa juntamente com a comunidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o
PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Casa é
testemunha de que eu muito pouco me manifesto quando da discussão em torno do
Orçamento da Cidade, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Programa de
Investimento do Município. Por que isso? Eu aprendi muito cedo, Ver. Elói
Guimarães, que o Orçamento é uma lei que estima a Receita e fixa a Despesa,
joga absolutamente na probabilidade e no futuro. Tem alguma regra científica?
Tem sim, porque, na base do comportamento dos exercícios anteriores, se pode
estimar com alguma precisão a Receita a ser realizada num determinado momento.
No resto, nós haveremos de convir que estamos vivendo um estado diferente. Se
lermos - Ver. Elói Guimarães, observo que V. Exa leu, pelo seu
pronunciamento anterior - a Exposição de Motivos, veremos o que está sendo
atendido (Lê.): “Como de costume, as prioridades contempladas no Orçamento
respeitam a soberana vontade da população porto-alegrense....”. Eu pensei que
ia ser escrito logo em seguida: “expressa nas urnas, quando da eleição do Sr.
Prefeito Municipal e desta Câmara de Vereadores.” Mas não! O que diz? (Lê.):
“...população porto-alegrense, eleitas nas 17 Assembleias Regionais e nas 6
Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo. Tais prioridades, por ordem
hierárquica, são: habitação, educação, saúde, assistência social, pavimentação,
saneamento básico urbano (DMAE), saneamento básico urbano (DEP) e
desenvolvimento econômico”. Ora, dificilmente, se fizermos outra ordem das
prioridades da Cidade, será muito diferente dessa; a saúde e a educação vão
estar sempre em primeiro lugar! Em tudo o que é discurso feito neste País,
colocam-se saúde e educação em primeiro lugar. Agora, e o modus operandi? Evidentemente, o que eu já ouvi nesta Casa... Um
dia desses, eu ouvi aqui um ilustre homem público porto-alegrense recebendo o
galardão de Cidadão Honorário de Porto Alegre, na sua condição de ex-Prefeito,
e ele disse que a 3ª Perimetral era uma decisão do Orçamento Participativo.
Segundo eu sei, a 3ª Perimetral só saiu por uma decisão do BID, tomada em Washington, ou seja, fora do País, que
financiou essa obra. Por que o que acontece, Ver. Luiz Braz, V. Exa,
que é estudioso, cuidadoso, zeloso? Quantas obras importantes, quantos
investimentos, efetivamente, contém este Orçamento, especialmente este, que é
feito com recursos próprios? O que mais se vê neste País, Ver. Elói, é que os
Prefeitos se elegem, e a primeira coisa que fazem é irem correndo a Brasília
para arrumar um empréstimo ou irem a Washington
fazer contato com o BID. Apesar de a banca internacional estar “quebradona” ,
como todos nós sabemos, continuam buscando esses empréstimos. Então, vou
discutir o que aqui? Propositadamente, eu incluí, neste Orçamento, algumas
emendas para que constassem. É um teste que eu faço. Todas as emendas que fiz
não chegam a R$ 100 mil num Orçamento de R$ 4,7 bilhões, e nós vamos ficar
discutindo 10, 20 dias a respeito disso? Por que eu coloquei essas emendas?
Porque são lugares que acho que o Município tinha que, ao menos mostrar...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o
término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...determinadas circunstâncias, tivéssemos
autoridade moral de irmos a Brasília, ao Fonplata, ao BID buscar
investimentos, dizendo que estamos fazendo a nossa parte. Não, o que estamos
fazendo aqui? Estamos no oba-oba do Orçamento Participativo.
Então, o que eu vou discutir? O Dr. Dib
já disse que o Governo admite que se aprovem 30 emendas. Isso pode ser um
grande passo. Pode ser que, admitindo que se aprove, depois cumpra as emendas.
Porque, se não cumprir, ninguém é pecador, ninguém fica em dificuldade.
Então, senhores, vamos parar de
discutir por tanto tempo essa ficção que se chama Orçamento do Município de
Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, eu gostaria de contar com a
compreensão dos senhores e das senhoras, pois, às 19h30min, nós temos a posse
do Conselho de Arquitetura.
(Manifestação fora do microfone.
Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Realmente, houve uma coincidência. Nós
ainda temos uma inscrição para discussão, e eu gostaria que os Líderes, da
oposição e da situação, vissem como poderemos continuar. Podemos ir para o
Plenarinho, mas também poderemos deixar somente a votação para quarta-feira, às
9 horas. Certo?
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sra Presidente, eu só
gostaria de lhe informar que o nosso Secretário do Estado, o Sr. Luiz Carlos
Busato, está presente neste Plenário. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, seja bem-vindo. Nossos
cumprimentos ao nosso Deputado e Secretário.
O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra para discutir o PLE nº 040/11.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sra Presidente, eu quero
dizer que, no momento em que nós tivermos mais de 20 Vereadores no Plenário, eu
paro de falar para que seja chamada a votação.
(Manifestação fora do microfone.
Inaudível.)
O
SR. IDENIR CECCHIM: Eu acho que é democrático, Ver. DJ
Cassiá. Se nós tivermos... Eu até vou fazendo as contas aqui. Acho que se
discutiu bastante, e, se tivermos 20 Vereadores no Plenário, eu paro de falar
imediatamente, e aí vamos votar.
Eu quero dizer que não fiz nenhuma
emenda nesse Orçamento. Nenhuma. Não é que eu seja diferente, mas acho que deu
tempo para discutir. Faço parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
do Mercosul e teria toda a oportunidade de fazer. Também não o fiz como
presidente da Comissão no ano que passou, assim como o Ver. João Dib, que
também não apresentou nenhuma emenda. Eu não tenho nada contra quem apresenta
emenda. Ver. Oliboni, eu, que às vezes discordo de Vossa Excelência, só fiz uma
constatação, Ver. Luiz Braz: os Vereadores aprovam o Orçamento, e a oposição
festeja as emendas que não são aprovadas ou reclama das emendas que não são
aprovadas. É um jogo - eu acho que é muito democrático isso - mas é difícil. Há
alguns Vereadores da oposição - não são todos - que apresentam um monte de
emendas, mas essas emendas servem somente para eles irem lá na base e dizerem:
“Olha, eu apresentei.” Dão a entender que o Poder Executivo não quis fazer
aquelas obras. “Eu vejo o posto da vila tal, o posto de saúde...” O Executivo
quer fazer as obras, mas ele tem prioridades. O que não pode é um Vereador
dizer: “Eu quero fazer a obra!” Mas de onde sai o dinheiro? Aí o Vereador diz
ainda mais: “Nós queremos dar o dinheiro para o Executivo.” Não, ele está
tirando de um lado para colocar onde? Aliás, nem diz da onde vai tirar!
Então, eu acho que tem que ser muito
claro aqui, e não dá para fazer tanta demagogia.
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. Em primeiro lugar, parabéns pela sua
atitude em desistir do seu tempo para dar andamento aos trabalhos. Mas, Ver.
Cecchim, dificilmente, vão desistir do tempo. Por quê? A oposição está fazendo
o papel dela, é natural, não a condeno, até mesmo porque a oposição sabe que as
emendas devem ser construídas com quem tem o dinheiro. E quem tem o dinheiro
não somos nós aqui. Vereador não tem dinheiro para fazer obra! E eles sabem
muito bem disso.
Agora, eu tenho uma emenda só, Vereador, e não foi uma emenda construída por mim; foi uma Emenda construída por outros Vereadores. Eu só a apresentei a pedido do próprio Prefeito; senão, eu não apresentaria nenhuma! E eu darei uma explicação, lá na sociedade, de que, se eu apresentasse, não seria certo, eu estaria preenchendo uma ilusão, e eu não farei isso!
O
SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado. Conforme prometido, eu estou
vendo que estamos com 20 Vereadores. Então, encerro aqui o meu pronunciamento.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Cecchim.
Eu convido o Deputado e Secretário
Estadual Busatto, se for de seu desejo, para acompanhar os trabalhos da Mesa.
(Pausa.) Por favor, Secretário, seja bem-vindo.
Não havendo mais inscritos, está
encerrada a discussão.
Em votação o bloco constituído pelas
Emendas nºs 02, 05, 06, 12, 18, 19, 25, 26, 29, com Subemenda nº 01;
Emenda nº 30, com Subemenda nº 01; Emenda nº 31, com Subemenda nº 01; Emenda nº
33, com Subemenda nº 01; Emendas nºs 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44
e 45. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Agora eu
consulto V. Exas se enfrentamos a primeira Emenda, porque haverá
discussão e estamos com os prazos esgotados, ou se iniciamos na quarta-feira
com os destaques? É possível? (Pausa.) O PTB está de acordo, o Ver. Airto
também...
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª
Sofia, nós damos acordo de votar na quarta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada. O PDT está de acordo...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente,
a Lei Orgânica é clara, precisa e concisa: o Orçamento será votado até o dia 5
de dezembro, e eu jurei que iria cumprir e quero cumprir. Se ele não for
votado, o Orçamento está aprovado, e as emendas destacadas estão rejeitadas.
Eu exijo o cumprimento da Lei Orgânica. Por isso eu falei no início a minha
sugestão. Se ela tivesse sido cumprida, teria sido resolvido. Eu quero a
votação do Orçamento hoje.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dib discorda da cessação neste
momento, e nós vamos colocar em votação. O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sra Presidente, nós temos
que cumprir a Lei Orgânica do Município. Não cabe a nós, Vereadores, modificar
a Lei Orgânica de acordo com a nossa vontade e fazer com que haja casuísmo. Eu
acredito que não cabe outro papel a V. Exa, que preside esta Casa, a
não ser fazer com que a Lei Orgânica seja cumprida. Se não foi cumprida a Lei
Orgânica hoje, com a sequência desta Sessão, o Orçamento já vai se dar por
votado. Eu acho que não é essa a vontade, e isso já aconteceu outras vezes, meu
amigo Dr. Luiz Afonso, inclusive com orientação de V. Exa aqui no
Plenário - eu lembro disso. Então, nós temos que votar o Orçamento.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, o prazo do dia 05 não tem
sanções e não tem aprovação imediata do Orçamento. Não existe aprovação por
decurso de prazo, usando a expressão do nosso Diretor Legislativo. Portanto, é
perfeitamente possível votarmos na quarta-feira. Nós, inclusive, estamos
convocados para quarta-feira, às 9 horas. O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Vereadora Sofia, a Lei Orgânica prevê
que a sanção do Orçamento seja até o dia 15 de dezembro. Portanto, nós temos
mais 10 dias. O que eu estou entendo é que os Vereadores do Governo não querem
votar. Eles querem colocar aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano
passado, eu não estou entendo o porquê de
tanta rebeldia do Governo. Nós, da oposição, estamos aqui até agora e estamos
de acordo com o fato de que, até quarta-feira, seja votado. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, nós vamos resolver nos termos do Regimento, porque
estamos perdendo um tempo precioso.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Está
bem claro que a Constituição, a Lei Orgânica do Município, diz que até o dia 5
será votado. Agora, não venha nenhum Vereador me dizer que até o dia 15 deve
ser encaminhado ao Prefeito. Até o dia 5 de dezembro, deve ser votado. A
Constituição do Município vale ou não vale? Se tivessem feito como eu disse no
início, nós já teríamos votado tudo! Mas todo o mundo resolveu fazer figura
bonita, e agora estamos num impasse. Continuo dizendo para ficar registrada a
minha reprovação ao não cumprimento da Lei Orgânica. Não cumpriram a Lei
Orgânica!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dib, apenas lembrando que tomamos uma posição
política na Reunião de Mesa e Lideranças, e, fazendo Reunião Conjunta das
Comissões, enfrentamos vários temas complexos. Por isso atrasamos, não pelo
debate do Orçamento, que foi pequeno.
O SR. NILO SANTOS: Sra
Presidente, o Ver. Mauro Pinheiro, Líder do PT, está confundindo, dizendo que a
base aliada está se rebelando, que há uma rebeldia; pelo contrário, se ele tem
um churrasco para ir, ele pode ir, nós vamos continuar lá no Plenarinho, mas
nós vamos votar hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Se há a vontade da maioria à continuidade, vou
pedir a V. Exas que nos desloquemos ao Plenarinho para concluir a
votação do Orçamento em respeito à cedência de espaço que fizemos ao Conselho
de Arquitetura.
O SR. DJ CASSIÁ: Presidente,
com todo o respeito aos Vereadores que me antecederam aqui, eu estou desde cedo
propondo que se cedesse algum tempo à oposição. Nós já deveríamos ter votado.
Eu estive duas vezes falando com a senhora aí na frente. Tanto eu, como o
Vice-Líder, e o Líder do Governo estamos aqui desde cede, junto com a base,
para votar, e nós vamos votar hoje, sim; hoje, nem que fiquemos até a uma,
duas, três da manhã!
O SR. LUIZ BRAZ: Presidente,
com todo o respeito que tenho por V. Exa, este plenário é, na
verdade, o recinto principal em que a
população de Porto Alegre faz as suas manifestações. Hoje estamos votando o
Projeto principal que existe em tramitação sempre neste plenário. Não é lógico,
Sra Presidente, que a gente saia deste plenário, que tem todas as
condições para os Vereadores atuarem, para irmos para o Plenarinho. Acho que só
podemos fazer cessão deste espaço aqui quando os Vereadores não precisarem
utilizar. Nós estamos em votação do principal Projeto que temos durante todo o ano.
Não é justo e não é lógico que tenhamos que sair deste plenário. Assim, V. Exa
está dizendo: “Olha, o Legislativo não tem que existir”. Aí, seria o fim do
mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Braz. Interrompo por alguns minutos e solicito
que as Lideranças venham até a mesa.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Verª
Sofia, sou daqueles que comungam que possamos votar, mas primeiro temos um
compromisso da Casa, e aí, Ver. Luiz Braz, peço a sua sensibilidade, porque foi
acordado. Hoje vai ser a criação do Conselho de Arquitetura, que, até então,
era junto com o da Engenharia. Eles não têm um local, foi cedido este. Eu
entendo que temos que votar hoje, mas não podemos deixar todo esse pessoal aí.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Garcia. Gostaria de chamar os Líderes, por
favor! Vamos entrar em um acordo, temos como resolver, nossa intenção é votar.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
nós não conseguimos um consenso, mas uma maioria. Estou interrompendo a Sessão
para reiniciá-la no Plenarinho, daqui a 10 minutos, com cobertura da TVCâmara.
Foi a posição da maioria dos Líderes.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sra Presidente, primeiro eu
quero dizer que, nos últimos três anos, o Orçamento foi votado nos dias 8 de
dezembro, 9 de dezembro e 10 de dezembro. Portanto, não precisa ser votado
hoje. Segundo: se o Orçamento só chegou hoje a este plenário, foi porque,
muitas vezes, não teve Pauta por não ter quórum; a base do Governo não se
preocupou. Portanto, hoje, se querem votar, nós, da oposição, votamos desde que
os Vereadores da base do Governo estejam presentes. Por isso peço verificação
de quórum. O Governo que dê quórum! Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou ouvir o Ver. Dib, que está
esperando para falar, e vou solicitar a abertura do painel para verificação de
quórum.
(Manifestação fora do microfone.
Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não tinha acordo, tinha uma
maioria.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, eu não falto
nunca à Sessão, e tenho todas as dificuldades, mas estou aqui sentado! Eu
propus a maneira de fazer a votação, mas todo o mundo queria fazer discurso.
Agora, eu não saio daqui, eu não vou para o outro plenário! Eu não sou criança,
eu não sou moleque para dizerem que não votei, porque a Bancada do Governo não
estava aqui. Não! Eu estou aqui, não falto nunca. E não vou aceitar que se vote
depois do dia 5! Se quiserem votar, votem, mas João Dib, que jurou cumprir a
Lei Orgânica, vai cumprir a Lei Orgânica! Eu avisei como é que tinha que ser
feito no início, mas tinham que discutir...
O
SR. NILO SANTOS: Sra Presidente, só para
deixar clara a posição do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. No nosso
entendimento, nós podemos continuar no Plenarinho, até para não sermos
deselegantes com as pessoas que vieram participar do próximo evento. Esta é a
nossa posição: manter o processo todo lá no Plenarinho. Obrigado.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, acho que nós estamos
delongando um assunto que já está resolvido. Vossa Excelência começou por
convocar uma Sessão, na próxima quarta-feira, às 14 horas, para o
prosseguimento da votação. Não há, data
venia as mais respeitáveis opiniões em contrário, nenhuma ofensa ao
Regimento e à Lei Orgânica do Município. Aliás, acertou já o Ver. Mauro: os
três últimos Orçamentos foram aprovados após o dia cinco. Não se gerou com isso
nenhuma ilegalidade, nenhuma inorganicidade, nada que afrontasse a Lei. Por
conseguinte, não vamos cansar as pessoas que estão aqui e criar esse desgaste
desnecessário para a Casa. Mantenha a sua posição e convoque a Casa para, às
14h da próxima quarta-feira, enfrentar esse assunto.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sra Presidente, eu quero
dizer que o PSD dá acordo para continuarmos no Plenário Ana Terra, porque eu
acho houve um acordo, houve a cedência deste Plenário e tem que se cumprir. As
pessoas estão aguardando no saguão.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Rapidamente, Sra
Presidente, só para registrar a nossa opinião. O PSOL corrobora a opinião das
Bancadas anteriormente. Este Plenário foi emprestado, foi cedido para a
homenagem e criação do Conselho Regional de Arquitetura. A nossa decisão é em
respeito a essas pessoas que estão esperando para fazer a sua homenagem. Que
nos desloquemos para o Plenário Ana Terra para dar seguimento aos trabalhos.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Só para registro: sou favorável a que
se vá para o outro plenário.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sra Presidente, como Líder
do PPS, acho que é um desrespeito aos convidados que vieram a esta Casa; então,
me somo aos demais Vereadores.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada. Então, senhores, vamos
fazer uma verificação de quórum, em função do pedido do Líder do PT. Se mantido
o quórum, nós nos deslocaremos para o Plenarinho desta Casa.
Solicito a abertura
do painel eletrônico, para verificação
de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.) (Após o fechamento do
painel eletrônico.) Vinte e um Vereadores presentes. Há quórum.
O
SR. NELCIR TESSARO (Requerimento): Presidente, após este apregoamento, eu
solicitaria que fosse colocada em votação a transferência para o outro
plenário.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, tenho um
Requerimento na Mesa. V. Exa apresenta outra proposta? (Pausa.) Nós
já temos um Requerimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, eu não vou
ser obstáculo para as coisas que são mal planejadas na Casa do Povo de Porto
Alegre. Até V. Exa, se presidisse, e o Vice-Presidente preside,
teria seguido o meu conselho. Eu tenho experiência, fiz uma proposta a V. Exa,
mas não foi aceita. Votaríamos as Emendas aprovadas sem problema nenhum; depois
o debate aconteceria nas Emendas destacadas. Vossa Excelência não aceitou. Todo
o mundo falou. Agora, então, com todas as dificuldades que se tem, nós vamos
para o outro plenário, porque a Cidade é mais importante do que cada um de nós,
apenas por isso, e não porque V. Exa tenha cometido o erro de não
conduzir a Sessão como deveria ser conduzida. Eu peço desculpas a V. Exa
pela maneira como falo, mas eu falo a verdade, eu não sei falar diferente. Vou
aceitar ir para o outro plenário, que não tem condições, porque eu tenho
respeito pelas pessoas que aqui vieram. E tenho, sem dúvida nenhuma, todas as
dificuldades para fazer o que vou fazer agora, mas vou, porque gostaria que as
coisas funcionassem de maneira mais eficiente aqui, e não da maneira como têm
funcionado. Tenho aguentado isso aqui
todos os dias; vou aguentar mais uma vez, só me falta um ano e menos de um mês
para eu ir embora.
Lembrando de
hoje, vou ficar mais tranquilo quando tiver que ir embora, porque, realmente, o
grande momento do Vereador é a discussão do Orçamento. E a Lei Orgânica diz que
é hoje o dia. Podem dizer tudo o que quiserem. A Lei é clara, precisa e
concisa: até 05 de dezembro. Nós teríamos votado se não tivéssemos discutido
tanto.
Eu
agradeço a atenção de V. Exa, peço desculpas aos meus Pares e às
pessoas que esperam aqui, mas vou contrariado, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, está registrada a sua fala, só que eu
não presido eliminando discussão. É diferente da vontade de V. Exa,
sinto muito, mas esta Sessão, hoje, obedeceu radicalmente e rigorosamente a
tudo que nós combinamos para a tarde de hoje. Tratamos de todos os Projetos na
Comissão Conjunta e, Ver. Dib, já votamos todas as Emendas aprovadas. A única
divergência era se continuaríamos hoje ou na quarta-feira.
O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª
Sofia; Ver. João Antonio Dib, com todo o respeito que V. Exa merece,
bem como todos os Vereadores desta Casa, pois todos foram eleitos pela vontade
do povo: se hoje estamos votando de forma atropelada, não é culpa de Vereador A
ou B, mas, sim, dos Vereadores que não deram acordo e de muitas vezes a Pauta
ter caído. Por isso, só hoje veio para esta Sessão a pauta do Orçamento e da
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
V. Exa
disse que sempre esteve presente, mas o senhor é um único Vereador, não é o
conjunto dos Vereadores, e, para correr a Pauta, é preciso um número maior de
Vereadores do que só Vossa Excelência.
Portanto,
a culpa não é da Presidente desta Casa nem da oposição. Nós estamos aqui
presentes, queremos votar. Agora, como V. Exa falou, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias tem que ser discutida e merece ser discutida por todos
os Vereadores. Nós, Vereadores, temos que discutir, sim, e é isto que queremos
fazer. Agora, impedir que os Vereadores discutam a Lei para poder terminar no
horário que V. Exa quer não dá; nós vamos, sim, discutir. Se o
Governo é intransigente, quer votar hoje e não pode deixar para quarta-feira,
nós vamos ficar votando até a hora que for necessário. Mas os Vereadores da
base do Governo têm que estar presentes. Muito obrigado.
O SR. AIRTO FERRONATO: Um
registro: ninguém votou nada de forma atropelada, como o Ver. Mauro Pinheiro
falou.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, concordo também.
Em votação o Requerimento do Ver. Nelcir Tessaro para a transferência da Sessão para o plenarinho.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Nelcir Tessaro.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sra Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, querido amigo João Dib, Líder do Governo, eu concordo com 99% do
que fala V. Exa; só não posso concordar que V. Exa seja
contrário a que os Vereadores de Porto Alegre discutam o Orçamento. Queira ou
não, essa é a peça principal que nós temos que votar na cidade de Porto Alegre,
e nós temos que discuti-la. Acho que o Orçamento foi pouco discutido até agora.
É claro que, com as Emendas destacadas, nós iremos discutir mais o Orçamento,
porque nós temos que discutir, temos que saber o que estamos votando. Nós
estamos votando quatro bilhões e meio de reais de Orçamento, um pouco mais,
tanto de Receitas quanto de Despesas. E nós temos que conhecer pelo menos um
pouco sobre isso. E temos que discutir!
Então, Ver. Dib, eu acho que o problema não é esse; o problema principal é que este plenário, onde se reúnem os Vereadores de Porto Alegre, não pode ser cedido para outra função antes que os Vereadores cumpram com a sua obrigação de votar o que tem que ser votado!
Nós ainda estamos votando o Orçamento
de Porto Alegre. V. Exa vai diminuir esta Câmara, vai diminuir a
representação que temos de Porto Alegre se fizer essa transferência da Sessão
para o plenarinho. É um absurdo! Eu nunca tinha visto coisa igual a essa
acontecer aqui. Eu tenho 29 anos de Casa - vou completar 30 anos no ano que
vem. O Ver. João Dib tem 40 anos de Casa, mas eu tenho 29 e nunca vi nada
igual!
Eu acho que é um apequenamento da Câmara de Vereadores. Com todo o respeito que eu tenho pelas pessoas que aqui estão, Verª Sofia Cavedon, eu acredito que temos que tratar todos os segmentos da sociedade e muito bem, pois nós estamos aqui os representando, mas eu não posso, aqui, neste momento, colocar toda a população de Porto Alegre em segundo plano, e é o que eu estou fazendo, saindo deste plenário: toda a população de Porto Alegre fica em segundo plano! E com todo o respeito que eu tenho pelas pessoas que aqui estão, eles mandam aqui neste plenário, Ver. João Dib, expulsam os Vereadores, de acordo com a Presidente. E nós vamos discutir o Orçamento de Porto Alegre, que vai falar em saúde, educação, transporte, habitação, tudo. E nós vamos para um plenário que não oferece as condições necessárias para que façamos lá a discussão. Ah, não, eu acho que não! Eu, pelo menos, Ver. João Dib, não vou fazer isso com a população que represento. Eu represento a população de Porto Alegre, Ver. Reginaldo Pujol, e não vou transformar as pessoas que eu represento em pessoas de segunda categoria. Este plenário é para que nós possamos discutir Porto Alegre.
Eu vou votar contra o Requerimento para
transferirmos a Sessão para o outro plenário. Eu posso ser um voto isolado,
posso ser só eu, mas vou votar contra. Eu acho que, como Vereador de Porto
Alegre, eu tenho a obrigação de exigir que a discussão se dê aqui, exatamente
neste recinto, com a transmissão da televisão, para que as pessoas possam nos
acompanhar...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o
término do pronunciamento.)
O
SR. LUIZ BRAZ: ...para que saibam o que nós estamos
pensando. Não é um problema agora de oposição e situação, não se trata disso;
não é que, Ver. Aldacir Oliboni, eu esteja pensando como Vereador de situação;
não, eu estou pensando como Vereador de Porto Alegre. Todos nós que estamos
aqui vamos ficar até a hora que for preciso, mas para votar as coisas de Porto
Alegre. Ora, como vou cruzar os braços e votar qualquer coisa? Não! Eu, pelo
menos, voto contra sairmos daqui e votarmos o principal Projeto de Porto Alegre
no outro Plenário.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Nelcir
Tessaro, que solicita transferência da Sessão para o Plenário Ana Terra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores; minhas
senhoras, a experiência é algo que não deve ser desprezada. Quando a matéria
foi colocada em discussão, eu apresentei uma lista de Emendas que o Governo
aprova, e sugeri - já que o Orçamento vai ser aprovado, o Projeto vai ser
aprovado - votarmos em bloco as Emendas que são aprovadas; as outras são
destacadas. Não, discutiram muito tempo, mas muito tempo as Emendas destacadas.
O Ver. Garcia falou do Orçamento; o Ver. Reginaldo Pujol falou do Orçamento, e
o resto foram as Emendas destacadas: “Porque a Emenda popular, porque a Emenda
não sei o quê...”. Se nós tivéssemos seguido a regra como foi proposta, tudo
teria acontecido bem. Agora, eu quero deixar bem claro: em momento nenhum me
passou pela ideia que os Vereadores não deveriam discutir o Orçamento. O que eu
disse é que, no momento da votação das Emendas em destaque, o Orçamento seria
discutido por cada um da maneira que quisesse. Essa seria a maneira correta. É
por isso que eu disse: a experiência deve ser respeitada. Foi proposto, não foi
aceito; então, eu já havia dito que eu concordava em ir para lá porque achei
que era o que todos pensavam. Mas, se for para votar, eu voto contrariamente, e
não tenho nenhum problema com isso, com todo o respeito que eu tenho tanto
pelos meus Pares como pelas pessoas que aqui vieram. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Nelcir
Tessaro, que solicita transferência da Sessão para o Plenário Ana Terra.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sra Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; população aqui presente, eu fico até
constrangida de subir à tribuna por uma discussão tão pequena. Quero pedir
desculpas aos que estão esperando há meia hora, porque houve uma coincidência,
e a população aqui presente não tem nenhuma responsabilidade, sejam os
arquitetos, engenheiros ou as famílias que vieram prestigiar. Então, vou tentar
ser muito rápida, porque foi uma discussão que me parece muito distorcida.
Houve uma Reunião de Mesa e Lideranças, que decidiu que haveria Reunião Conjunta das Comissões para analisar uma série de projetos, visando acelerar a votação desses projetos até o final do ano. Por isso, demorou-se a entrar na discussão do Orçamento, que, de fato, é um dos projetos mais importantes da Cidade, e em se discutindo o todo - as emendas, as distorções, as prioridades, o que não foi previsto -, a Sessão se alongou, tendo que ser realizada agora no Plenário Ana Terra.
Agora eu quero dizer uma coisa a vocês:
se a Casa do Povo não serve sequer para receber a população quando vem para uma
homenagem em uma Sessão Solene, não dá! Dizer que é uma distorção nós mudarmos
de lugar, enquanto vários Líderes partidários concordaram?! Acho que isso é uma
questão de respeito, de dignidade. De fato, houve uma coincidência, atrasou a
votação do Orçamento, mas as pessoas que estão no plenário vieram para um
compromisso que está agendado há mais de um mês! Não foi erro de ninguém, foi
uma coincidência. Agora, o que eu não consigo entender é por que estamos
discutindo, há quarenta minutos, se a Sessão segue aqui ou no Plenário Ana
Terra, e não estamos discutindo os R$ 4 bilhões do Orçamento da cidade de Porto
Alegre! Por favor, não diminui ninguém fazer uma votação no Plenário Ana Terra,
onde também tem a TVCâmara, onde tem cadeiras, microfones, onde se pode
discutir. O importante da discussão não é o espaço, mas o conteúdo, a luta que
temos que fazer para que o Orçamento seja cumprido e responda às necessidades
do povo de Porto Alegre.
Então, peço mil desculpas, mas eu acho
absolutamente vergonhoso que a Câmara esteja, às 20h, fazendo este debate.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Nelcir
Tessaro, que solicita transferência dos trabalhos para o Plenário Ana Terra.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, não tenho o menor constrangimento de estar discutindo
nesta hora, aqui na Casa. Esta Casa não é uma Casa de unanimidade; ao
contrário, é uma Casa de divergências. Não obstante, acho que a nossa
divergência hoje já foi longe demais. Em verdade, não meço o meu trabalho por
presença em horários e locais diversificados. Se eu tiver que votar no
Plenarinho, vou votar no Plenarinho, por que não? Votei muito tempo lá no
Plenarinho; era um grande local onde as discussões da Casa ocorriam; se tiver
que votar agora, às 8h ou amanhã ou quarta-feira 9h30min, Ver. Tarciso, vale a
mesma coisa! Não vejo por que nós estarmos discutindo com tanta intensidade
diante de uma circunstância que não foi criada pelas pessoas que aqui estão,
mas que acabam sendo vítimas de - sei lá - falta de planejamento nosso, não
observância das nossas regras, e não saber que não é raro as discussões aqui na
Casa se alongarem muito mais do que a gente imagina que deveriam. Como prefiro
uma Casa que discuta a uma Casa que silencie, não tem sentido eu não ter uma
posição diferente da que tenho. Já foi proposto no início, e eu vou acentuar o
seguinte, responsavelmente vou dizer o seguinte: se não concluirmos a votação
do Orçamento hoje, não faremos nenhum ato do qual nós tenhamos que nos
arrepender amanhã. Nos três anos que antecedeu este, o Orçamento foi aprovado
em data posterior ao dia 5 de dezembro, e não houve nenhuma calamidade por
causa disso. Por isso eu acho que, independentemente de discutir se é aqui ou
lá, nós podemos, muito bem, terminar agora
e, como disse, na primeira colocação que fez a Presidente no início, virmos
aqui às 9h30min da quarta-feira e terminarmos com aquilo que já iniciamos. Não
há nenhum crime, não há nenhum erro, não há nenhum atentado ao Regimento nem à
Lei Orgânica do Município nem tampouco à Constituição Federal, por
consequência. Minha palavra é uma só: se quiserem, fico até a meia-noite, no
Plenarinho, no meio da rua, onde quiserem, para votar. Tamanha obsessão não se
justifica. Vamos concluir os trabalhos agora, voltar na quarta-feira às 9h30min
e terminá-lo em ordem, disciplina, discutindo quanto for necessário. Só isso,
Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Nelcir Tessaro,
que propõe continuarmos a Sessão no Plenarinho.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sra Presidente; Ver. Nilo
Santos, meu Líder; em primeiro lugar, eu não preciso pedir desculpas, Verª
Fernanda, porque estou aqui desde manhã; então eu não tenho por que pedir
desculpas, porque eu não sou culpado de nada. Aliás, Verª Fernanda, eu estou
desde cedo alertando! Então, não sou culpado de nada, Ver. João Dib, não sou.
Eu estou aqui desde manhã! Agora, Verª Fernanda, eu não posso culpar os meus
colegas nem pedir desculpas por eles. Não posso, porque não tenho culpa e
muitos aqui não têm culpa, a grande maioria não tem, Verª Fernanda.
Ver. João Antonio Dib, como Vice-Líder
do Governo, eu estou propondo aos nossos colegas para deixarmos essa votação
para quarta-feira, para fazermos um debate mais profundo. Este é o meu
encaminhamento.
E mais uma vez, não estou me
desculpando, porque eu não errei em nada! Alguém errou, e eu alertei desde
cedo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, por solicitação da
Presidência, o Requerimento do Ver. Nelcir Tessaro, que solicita a
transferência dos trabalhos para o Plenário Ana Terra. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 17
votos SIM e 05 votos NÃO.
Agradeço a paciência dos cidadãos,
cidadãs, arquitetos que estão aqui e desejo-lhes uma excelente posse. Convido
todos os Vereadores para, em cinco minutos, retomarmos os trabalhos no
Plenarinho em anexo.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 20h8min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 20h13min): Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ CASSIÁ:
Sra Presidente, eu encaminhei um Requerimento e gostaria que fosse
votado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não foi votado naquela hora porque havia outro Requerimento
em votação.
O SR. DJ CASSIÁ: Então,
como agora é uma outra situação, eu peço que se vote o meu Requerimento, para
quarta-feira, antes da discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu vou registrar os encaminhamentos. Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, nós estamos retomando a Sessão, então, vamos nos concentrar e
colaborar. A TVCâmara está se deslocando para cá, já está montando o
equipamento, nós gravaremos a Sessão.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra
Presidente, solicito verificação de quórum, porque, na realidade, está uma
esculhambação.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós não estamos de brincadeira, podemos verificar o quórum,
mas não está uma esculhambação, e nós não estamos brincando.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Sra Presidente, pelo que eu entendo, eu gostaria
que V. Exa me esclarecesse: como houve uma interrupção para
transferência, a Sessão continua normal?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sessão normal. Só que a verificação de quórum precede, e, de
imediato, chamo o Sr. Secretário da Mesa, Ver. Paulinho Rubem Berta, para fazer
a chamada.
O SR.
SECRETÁRIO ad hoc (Paulinho Rubem Berta): (Procede-se à chamada nominal dos Srs. Vereadores.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon):
(Após a chamada nominal.) Com 25 Vereadores, há quórum.
Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que solicita que a votação do PLE
nº 040/11 seja transferida para quarta-feira, às 9h.
O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu acredito que V. Exa
está propiciando, talvez, um dos momentos mais tristes desta Câmara durante
toda a sua história. Nós estamos em um momento, Verª Sofia, em nós estamos
votando o principal Projeto que uma Câmara de Vereadores pode votar. Não é só
na nossa, aqui em Porto Alegre, mas em qualquer Parlamento, Ver. Elói
Guimarães, o Orçamento é o principal projeto votado numa Câmara de Vereadores,
ou numa Assembleia Legislativa, ou na Câmara Federal. Não existe outro projeto
que seja superior a este, nem mesmo o Plano Diretor, que é também um projeto
extremamente importante, pode ser superior em importância ao Orçamento. É por
isso, Ver. João Antonio Dib, que V. Exa, é claro, com toda a sua
inteligência, queria que votássemos rapidamente para que nós pudéssemos, quem
sabe, não ter a Sessão interrompida depois. Mas seria impossível para os
Vereadores não irem até a tribuna, não quererem, de alguma forma, discutir
detalhes deste Orçamento. Foi por isso que a Sessão acabou demorando mais do
que as sessões normais, mas era previsto; afinal de contas é o Orçamento! O que
não poderia acontecer, de forma nenhuma, sabendo, através da Lei Orgânica, que
o dia 5 é o dia fatal para a votação do Orçamento, é nós não termos reservado
tempo integral, Ver. Mauro Pinheiro, para apreciarmos o Orçamento. Por que nós
temos que ceder o Plenário principal da nossa Casa e vir aqui para onde não
temos condições de debate?! Os Vereadores estão sentados um ao lado do outro,
sem microfone, sem nenhuma condição de debater um Projeto importante como esse!
A Cidade não
está nos acompanhando, Verª Sofia Cavedon, porque a televisão vai gravar, ela
não tem condições de continuar transmitindo, e as pessoas que estavam nos
acompanhando e tentando tirar uma conclusão a respeito do Orçamento de Porto
Alegre, que não é um Orçamento pequeno, nós não estamos votando um Orçamento de
uma cidade pequena; é um Orçamento que vai receber a Copa do Mundo e por isso
mesmo ele está sendo superdimensionado...
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Não está,
está gravando... São R$ 4,6 bilhões que estão sendo discutidos num plenário,
Ver. João Antonio Dib, que nos abrigou quando nós viemos para cá, às pressas,
saídos, naquela época, de uma Secretaria onde estávamos abrigados. Então, a
gente teve que vir para cá às pressas, e este plenário nos abrigava naquela
época. Mas, agora, não! Para votar um Orçamento, como é o caso de Porto Alegre
- olha, meu Deus do céu -, é ridículo! Nós estamos, na verdade, jogando a
Cidade toda, todos os segmentos da Cidade, para um segundo plano, para aqueles
que estão no Plenário principal. E não é culpa deles, claro que não, mas eles
se transformaram no alvo principal daquilo que deve ser discutido aqui na
Câmara Municipal, enquanto nós ficamos secundários aqui; nós, que representamos
toda a sociedade.
Ver. DJ
Cassiá, com o carinho que tenho por V. Exa, o Requerimento que V. Exa
colocou, na verdade, concorre com o Requerimento que foi votado depois, qual
seja, para a transferência da Sessão para cá. Se nós viemos para cá, e isso foi
aprovado por aquele Requerimento, eu acredito que não há mais como aprovar o
Requerimento de Vossa Excelência. Os Vereadores votaram, em sua maioria -
e eu votei contrário -, que nós viéssemos para cá para continuar as discussões.
Se tivesse sido negado aquele Requerimento, haveria razão votarmos aqui o
Requerimento de V. Exa para que transferíssemos para quarta-feira a
votação, mas, já que viemos para cá, a bobagem foi feita, o prejuízo já existe,
então vamos votar hoje mesmo. Se o Ver. DJ não retirar o seu Requerimento, eu
vou ser obrigado a votar contrariamente ao Requerimento de sua autoria porque
acho que ele é concorrente ao Requerimento que votamos anteriormente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, diz um pensador espanhol
que “todo es verdad, todo es mentira; todo depende del color del cristal con
que se mira” ["En este mundo traidor nada es verdad ni es
mentira; todo es según el color del cristal con que se
mira"]. O Ver. Braz disse que V. Exa
estava promovendo um dos piores momentos da história desta Câmara com a
realização desses atos que aqui se prolongam e aqui se realizam. Não sei se é o
pior momento, mas asseguro que é um momento muito especial. Quero dizer o
seguinte: não me envergonho de ter os senhores e as senhoras como meus colegas;
pelo contrário, tenho muito orgulho de saber que, apesar dos pesares, às
8h25min da noite, nós estamos aqui, em função de um desencontro de opiniões,
discutindo o que poderíamos, Ver. Cassiá, em grande parte, já ter discutido lá
no Plenário. De outra maneira, se tivéssemos acolhido a primeira posição
sustentada pela Presidente, já estaríamos num outro lugar nos preparando para
voltar à Câmara Municipal na quarta-feira às 9h30min, que foi o horário que ela
convocou. Não quisemos assim; não nos cabe agora... Vai me perdoar, Vereador,
V. Exa sabe do carinho que tenho por Vossa Excelência...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: É do coração, sem dúvida. Sabem que o
meu grande pecado na vida é ser muito transparente, e eu não consigo esconder
quando não gosto de uma pessoa; em compensação, sou muito aberto quando gosto
das pessoas. E eu gosto de V. Exa pela sua luta, pelo seu trabalho,
pela dignidade com que exerce o mandato. Então, Ver. Haroldo, V. Exa,
que também tem o meu carinho, não se sinta enciumado, nós já fizemos tudo isso,
toda essa parafernália, ficamos lá, pagamos um mico na frente de todos aqueles
arquitetos, viemos para cá para não votar?! Não, agora vamos votar tudo o que
tivermos que votar e discutir tudo, muito direitinho, preto no branco, olho no
olho. Vamos acabar com essa história de que alguns querem trabalhar mais do que
os outros. Eu nunca vou me exibir dizendo que sou dos primeiros a chegar e dos
últimos a sair, porque não faço favor nenhum para isso. Houve tempo em que não
era assim, eu tinha outros compromissos que eu tinha que compatibilizar, mas,
no essencial, sempre procurei honrar o meu mandato. Hoje estamos diante dessa
situação. É verdade, todos nós sabemos que a grande maioria dos nossos colegas
Vereadores, nesta hora, teria que estar lá no Gigante do Beira-Rio...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: Não é no Gigante? Onde é? No Montana
Grill! Ao lado do Gigante, porque é de tradição que o Sindicato faça essa festa
anual. Vamos nos desdobrar, vamos nos furtar de ir à festa do Sindicato; vamos
ficar aqui discutindo as inúmeras emendas que ainda há para serem discutidas;
votando uma a uma, com votação nominal; não há outra possibilidade, porque não
tem placar eletrônico aqui. Não há alternativa, senão colher os votos
nominalmente, Ver. Brasinha. Isso vai acontecer, por quê? Porque colhemos o que
plantamos. Se não tivemos inteligência suficiente de superar as nossas
desavenças na primeira hora da tarde - como o galo se mata na primeira noite -,
nós vacilamos! Não fomos capazes de resolver o problema naquela hora, e agora
temos que ir até o fim. E o fim é o enfrentamento das matérias que temos para
serem votadas, discutindo, votando, deliberando, no interesse da sociedade. Era
isso, Sra Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sra Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. DJ Cassiá, com todo o carinho que V. Exa
merece, mas nós temos que fazer uma análise contextual do que ocorreu hoje.
Olha, nós ficamos discutindo todo tempo, e, no final, acordamos que iríamos
votar o Orçamento. E, ato contínuo, nós saímos daquele espaço, viemos para cá,
e agora cancelar, eu acho que não seria o mais correto, mas respeito a sua
posição. Inclusive olho e percebo que, talvez, haja alguma manobra, porque eu
vejo que alguns Vereadores saíram, e talvez tenham feito isso de propósito,
para voltarem.
Agora, quando “pagamos aquele mico”, desculpem o termo... E aí, Verª Sofia, eu entendo o que o Ver. Braz colocou, porque nós sabemos que quarta-feira é o dia de nossas votações plenas, e cada vez vai afunilando mais; talvez fosse mais prudente não ter reservado o Plenário para esta data, mas aconteceu. E aí não tinha como continuarmos lá, porque os convidados estavam lá.
Agora, neste momento, nós não temos
outra alternativa a não ser votar o Orçamento. Não são as melhores condições?
Não são as melhores condições. Talvez com essa metodologia demore mais, porque
terá que haver chamada nominal dos Vereadores, item por item. Mas vamos votar
as emendas, o Ver. Dib já fez uma proposta de votarmos em bloco, mas, neste
momento, eu insisto com o Ver. DJ Cassiá. Nós temos sete encaminhamentos. Se V.
Exa retirar o seu Requerimento, nós vamos economizar, no mínimo, 20
ou 25 minutos. E eu acho que o Ver. Elói vai ter razão, porque, do jeito que
estamos indo, quando terminarem os encaminhamentos, vai estar livre o Plenário,
e talvez tenhamos que voltar para lá de novo. Eu entendo e vou ficar nessa
posição, de que não tem como adiar. Temos que votar hoje o Orçamento, emenda
por emenda. E quantas vezes nós já ficamos, aqui nesta Casa, até meia-noite,
uma hora da manhã? Ver. Dib, V. Exa sabe que uma vez eu fiz 25
pronunciamentos numa noite.
(Manifestação fora do microfone.
Inaudível.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Não, para isso a gente dá um jeito. E
quero dizer que a Casa sempre cuidou desse detalhe; quando ficamos até mais
tarde, a Casa cuidou desse detalhe da alimentação.
Acho que não é esse o problema. Na realidade, nós temos que votar hoje, mas o
Ver. DJ tem todo o direito de entender que não. Eu respeito a sua posição, e V.
Exa é um dos Vereadores mais combativos e colocou lá a sua posição,
porque estava desde manhã. Eu acho que isso é legítimo, mas nós ficamos com
esse problema de não votarmos agora. Então, encaminho contrariamente a essa
posição e opto por votarmos, ainda hoje, o Orçamento.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Garcia, apenas lembrando que hoje é segunda-feira, não
quarta-feira.
O Ver.
Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do
Ver. DJ Cassiá.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra
Presidente, Srs. Vereadores, que engraçado isto, o Professor Garcia veio aqui
na tribuna, falou e quer que o DJ retire. Então, por que o senhor falou? Então,
que o senhor não falasse também e pedisse imediatamente que retirasse. Todos
querem falar, mas não querem que o outro fale; então, vocês têm que escutar os
outros falar também, porque todos os Vereadores aqui são iguais, todos têm o
seu voto, têm a sua liberdade e todos têm devem ser respeitados, todos somos iguais,
ou temos diferença aqui? Se tiver uma diferença, avisem, que eu saio correndo e
nunca mais volto. Eu já tenho notado, algumas vezes, que, quando eu peço algum
aparte: não pode. Eu sou Vereador também. Todos os Vereadores têm que ser
respeitados aqui nesta Casa, porque todos têm voto e direito igual. Se não
tiver direito igual, então me falem agora, se tem diferença porque tem canudo
embaixo do braço, eu não tenho canudo, mas tenho voto e tenho vontade de
obedecer às ordens.
Encaminho
favorável ao Requerimento do DJ Cassiá, para que a votação, Ver. Dib, seja
feita quarta-feira, porque não tem condições... Se pedir novamente o quórum,
não há 24 Vereadores aqui, ou, quem sabe, se nós saíssemos e retornássemos,
mais tarde, lá para o outro plenário e ficássemos a noite toda, mas desde que
haja condições para todos estarem adequadamente sentados para discutirmos a
matéria. Sra Presidenta, que a senhora dê um tempo, um espaço, para
todos saírem, quem sabe jantarmos, e depois retornamos para a votação novamente.
Eu não
estou brabo com vocês, eu só reclamei porque acho que tenho razão, porque já
vi, várias vezes, que, quando alguém vai à tribuna, começam as piadinhas; então
me respeitem, porque eu respeito vocês.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
A SRA. MARIA CELESTE: Primeiro,
eu queria fazer a referência no sentido de que ninguém preside esta Casa
sozinho. E, se a condução do trabalho de hoje à tarde foi da forma como foi,
certamente foi acordado em reunião de Mesa e Lideranças e foi estabelecido um
acordo.
Segundo,
em relação ao Orçamento, eu também nunca tinha visto tanta falta de vontade do
Governo em estabelecer um diálogo com a oposição para organizar a votação do
Orçamento. É a primeira vez que vejo isso nos últimos anos, quando não se
estabelece um diálogo para organizar a metodologia de trabalho no Orçamento.
Todos nós sabíamos que hoje é o último dia previsto para a votação do
Orçamento. No entanto - e, desta vez, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
apresentou poucas emendas, diferentemente de outros anos, inclusive -, me
parece que não fomos procurados para organizar qual a metodologia de trabalho
que iríamos utilizar nesta votação. E, quando isso não acontece, cada Bancada
tem a liberdade de se expressar e de fazer como entende melhor. Portanto, a
organização do dia, com a previsão de a votação sair hoje, é de
responsabilidade de todos nós que estamos aqui.
Também, Ver. DJ Cassiá, com o maior
respeito ao seu Requerimento e às condições de trabalho, não às nossas, mas,
especialmente, a dos funcionários, porque tem que haver taquigrafia, tem que
haver gravação, depois de todo o constrangimento que nós passamos lá, num debate
que, para mim, ficou sintetizado na fala da Verª Fernanda Melchionna, que foi
muito complexo, complicado e difícil de explicar para toda aquela gama de
pessoas que estava lá o que aconteceu, o atraso da cerimônia, todos nós estamos
constrangidos, certamente. Para poder diminuir minimamente esse
constrangimento, eu acho que não seria adequado nós agora simplesmente sairmos
daqui sem continuar com a votação. Acho que nós temos que enfrentar a votação,
mesmo com as condições precárias em que se encontram os nossos funcionários, e
poder também, com a responsabilidade de cada um de nós aqui, nesta Casa,
colaborar neste processo - Ver. Brasinha, com todo o respeito que nós temos
pelo senhor e por cada um dos Vereadores e Vereadoras desta Casa. O que nos cabe,
neste momento, é colaborar com esse processo para que possamos construir um
método de trabalho. Pode ser, inclusive, que não façamos a votação hoje, mas
nós precisamos acordar a metodologia de trabalho para a votação do Orçamento
hoje ou na segunda-feira, porque não vamos chegar a lugar algum se continuarmos
agindo desta forma.
Então, quero aqui, com todo o carinho e
respeito que tenho por cada um e cada uma de vocês, Vereadores desta Casa, com
respeito a nossa Presidenta, dizer que acho que temos, sim, que estabelecer uma
combinação entre nós e um método adequado para trabalhar, porque, se ficarmos
aqui nas condições em que estamos, da forma como estamos, nos agredindo
mutuamente, nós não vamos conseguir nem sequer na quarta-feira, realizar a
votação. Faço um apelo aos Vereadores desta Casa para que possam construir com
a Presidente um método de trabalho neste momento, para que a gente possa
avançar. Com certeza, Ver. Ver. DJ, o seu Requerimento, neste momento, é
inoportuno, e nós estamos encaminhando contrariamente.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. DJ Cassiá.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, Verª Sofia
Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na realidade, eu sou um
democrata, respeito todos, sem exceção. Não posso abdicar da experiência que
adquiri ao longo dos anos, e a proposição que fiz à Sra Presidente,
no início da discussão, foi de que já que tínhamos uma série de emendas que
seriam aprovadas, que se colocassem em votação as Emendas aprovadas; depois, as
Emendas destacadas, porque o Projeto do Orçamento será aprovado fatalmente.
Depois, as Emendas destacadas, que seriam discutidas uma a uma. Então, todos teriam
a oportunidade de se pronunciar, eu não quereria nunca tirar a oportunidade de
alguém se pronunciar. Mas há algumas coisas com que eu não concordo. Por
exemplo: dizer que o Governo não parlamentou com os Vereadores. Não, o Governo
não tem que ir atrás dos Vereadores! O Governo estava representado ali o dia
inteiro! Em nenhum momento, o Governo deixou de atender um Vereador que foi lá,
me procurou na esquina ou pelo telefone. Ninguém deixou de ser atendido! E o
Governo estava presente no momento da votação. Então, nós não vamos dizer que o
Governo tem culpa de qualquer coisa.
Agora, nós falamos demais, eu posso dizer com tranquilidade! Nós não discutimos a proposta orçamentária; nós discutimos as emendas destacadas, com exceção do Pujol, do Garcia, não sei se do Braz também, mas a maioria discutiu as Emendas destacadas. Se nós tivéssemos feito como mandava o figurino - vota o que está aprovado, vota as destacadas uma a uma, ou em bloco, como quiserem, discutem-se todas ao mesmo tempo - tudo bem.
E eu quero dizer uma outra coisa - e aí
dou inteira razão para o Ver. Luiz Braz: nós, 36 Vereadores, somos a síntese
democrática de toda a população porto-alegrense. Todos os votos dados aos
Vereadores estão aqui neste plenário, estão em cima dos 36 Vereadores. E a
população de Porto Alegre, hoje, sim, foi desrespeitada, porque nós não
tínhamos que sair daquele plenário para vir para cá! Eu não tenho condições de
olhar as Emendas, eu não tenho condições de fazer nada, só de votar “sim” ou
“não”. Então, realmente, o Ver. Braz tem razão: a população de Porto Alegre foi
desrespeitada. Eu sei que me excedi, talvez, um pouco lá, porque me atribuem
coisas que eu não disse. Em momento nenhum, eu disse que o Vereador não deve
discutir o Orçamento - em momento nenhum! Agora, tudo tem hora! Eu não posso
abandonar toda a experiência que eu adquiri, não dando a minha contribuição.
Dei a minha contribuição, não foi aceita. E o resultado é que nós estamos aqui.
Aqui seria excelente, foi criado exatamente como um auditório para fazer aquilo
que está sendo feito lá, este aqui foi feito com essa finalidade. Para mim,
continua o Plenarinho Aloísio Filho, mudaram para Ana Terra, mas eu digo que é
Aloísio Filho porque tinha placas com esse nome, e não se muda nome sem mais
nem menos, mas, de qualquer forma, tudo bem. Este aqui foi construído, eu não
sei quantos lugares tem aqui, talvez alguém possa me dizer. (Pausa.) Cento e
doze lugares, mais os da Mesa, estariam 120 pessoas aqui, bem acomodadas, sem
problema nenhum, não sei se lá tem 120. Mas nós estamos aqui sem a mínima
condição de fazer uma votação. Agora, eu também estou de acordo com os que
falaram aqui de que, já que nós estamos aqui, nós vamos votar mesmo. Posso, de
novo, fazer uma proposição: coloquem os destaques em bloco; depois, votem um a
um, porque, senão...
(Aparte antirregimental.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Claro, nós estamos aqui para votar!
Proponho que os Destaques sejam colocados em bloco, e nós encaminhemos todos.
Eu agradeço a atenção, peço desculpas
se, em algum momento, me excedi, mas, na verdade, eu tenho preocupação com esta
Casa, tenho preocupação com o povo de Porto Alegre e eu não quero ver as coisas
correrem mal aqui. O que aconteceu lá não foi uma coisa construtiva para esta
Casa, eu lastimo, mas não sou culpado. Eu coloquei a minha posição, a Lei
Orgânica é clara. Podem mudar como quiserem. Eu, Líder do Governo, não aceito a
mudança, e, se não quiserem... É dia 5 que está escrito. Se estiver escrito
diferente, por favor, me leiam, porque eu sou, então, um indivíduo com
dificuldade de visão, talvez não saiba ler direito. Mas o que eu li é que 5 de
dezembro é o limite para a votação. No 15 de dezembro, deve estar nas mãos do
Prefeito. Isto porque a Comissão de Finanças, depois de votado aqui, vai ter
que fazer a redação final, os Vereadores vão ter que assinar; e não vai
acontecer como da última vez, na LDO, quando nós ficamos no plenário esperando
as assinaturas para poder mandar em tempo hábil para o Prefeito.
Eu agradeço a atenção de V. Exa
e por permitir que eu encerrasse as minhas palavras. Muito obrigado. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra para encaminhar o Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sra Presidente; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; Ver. João Antonio Dib, o senhor sabe
que tenho sempre o máximo respeito e toda a consideração por Vossa Excelência.
Mas hoje acho que nós cometemos vários erros, e não dá para creditar esses
erros à nossa Presidente, que cumpriu rigorosamente aquilo que foi combinado na
reunião de Mesa e Lideranças. Se nós tivemos problemas, porque tivemos a
Reunião Conjunta das Comissões e tivemos outras votações, é porque foi acordado
com a Mesa e Lideranças. O grande equívoco que nós cometemos hoje foi o de não
deixar a votação para quarta-feira, conforme este Vereador solicitou no
pronunciamento, pedindo a consideração dos Vereadores, até porque, Ver. João
Antonio Dib, a última vez que se votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento,
antes do dia 05, foi no dia 04 de dezembro de 2006. Em 2007, nós votamos no dia
06 de dezembro. Nós votamos no dia 10 de dezembro de 2008, no dia 09 de
dezembro de 2009 e no dia 08 de dezembro de 2010. Portanto, Ver. João Antonio
Dib, nos últimos quatro anos, nós votamos após o dia 05. E não houve nenhuma
sanção, nenhuma penalidade para a Cidade; não houve maiores problemas, porque
nós temos até o dia 15 para sancionar, Ver. Pujol.
Então, houve uma grande intransigência
de ambas as partes, uma disputa sem necessidade, e nós acabamos perdendo com
isso. Ficamos fazendo uma disputa sem necessidade, quando poderíamos ter
deixado para votar na quarta-feira. Agora, V. Exa falou que o
Governo não precisa ir atrás; realmente, o Governo não nos procurou em nenhum
momento para fazer nenhum tipo de acordo. Foi sendo votado assim como apareceu.
Só que os Vereadores, nenhum Vereador discutiu as Emendas: nós discutimos o
Orçamento; as Emendas que estavam acordadas, que nós fizemos um acordo com V.
Exa para votar, que seriam aprovadas, nós votamos em bloco, e nenhum
Vereador discutiu. Nós discutimos simplesmente o Orçamento. E agora nós temos
as Emendas que estão destacadas, que o Governo não deu acordo para votar, que
não deu acordo para aprovar. Então, elas estão destacadas, e nós vamos discutir
uma a uma, sim. Nós não vamos dar acordo de votar em bloco aquelas que foram
rejeitadas, nós vamos discutir.
O nosso pronunciamento e o nosso pedido
foi para que se tivesse deixado para quarta-feira. Não teve acordo? Não teve.
Agora, nós, da oposição, vamos discutir as Emendas. Eu acho um equívoco, acho
que nós deveríamos ter deixado para quarta-feira, tendo em vista o que V. Exa
mesmo falou, que o Orçamento é o principal Projeto que esta Casa vota. Então,
não tinha necessidade de votar, de discutir e ficar atropelando. Até agora foi
votado, foi discutido, em acordo; essa parte que está destacada e o próprio
Orçamento, nós poderíamos ter deixado para quarta-feira ter discutido com
calma, com tranquilidade. Não houve acordo? Houve. Não há problema. Vamos fazer
a discussão aqui, vamos discutir emenda a emenda, e ficaremos até o horário que
for necessário. Nós estamos aqui para trabalhar; nós temos essa obrigação de
votar o Orçamento, e votaremos. Só acho que, na ânsia do debate, no calor do
debate, a Verª Sofia, Presidente desta Casa, foi desrespeitada algumas vezes;
acho que não merecia, porque está conduzindo de forma exemplar esta Sessão. E
tudo o que foi votado foi de acordo com o combinado na reunião de Mesa e
Lideranças. Muito obrigado pela atenção, Ver. João Antonio Dib.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. DJ Cassiá,
que solicita que a discussão do PLE nº 040/11 continue na Sessão de
quarta-feira.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o prejuízo de todos nós foi muito grande; da
Casa, foi total. Eu faço uma pergunta: e as pessoas que nos estavam assistindo
pela televisão? Como ficam essas pessoas que estavam acompanhando pela
televisão os debates acalorados, os debates e seus contrapontos? E aí? O que é
mais fácil para nós: retomarmos, na quarta-feira ou na segunda-feira, e darmos
oportunidade de que as pessoas continuem acompanhando o desdobramento do
Orçamento e a votação, ou votarmos hoje e sair de forma distorcida? Eu sei - e
escutei aqui - duas versões: escutei uma versão de que, pela Lei Orgânica, é
até o dia 5 de dezembro, e tenho por obrigação saber disso, Ver. Luiz Braz.
Também escutei aqui que, no ano passado - eu estava aqui -, foi votado no dia
10 de dezembro, o Orçamento. Se no ano passado pôde, por que não agora? Vamos
usar o bom senso e dar oportunidade à cidade de Porto Alegre, para ela
continuar assistindo à discussão sobre o Orçamento, que é o que vai mexer com a
vida das pessoas. Isso é muito importante. Nós não estávamos apenas com aquele
povo no plenário, nós estávamos dentro da casa das pessoas, e isso é
importante, isso é fundamental.
Eu quero fazer minhas algumas palavras da Verª Maria Celeste para criar aqui uma metodologia de trabalho, para que votemos quarta-feira, ou segunda-feira, respeitando e tentando, de alguma forma, compensar em parte - porque compensação não haverá - aquelas pessoas que estavam em suas casas assistindo ao desdobramento da votação do Orçamento.
Por isso, eu faço um apelo a todos os
Vereadores, respeitando as pessoas em casa, as pessoas que acompanham a vida, o
dia a dia desta Câmara de Vereadores, para que, através da televisão, tenham
oportunidade de continuar fazendo o seu julgamento em casa. Por isso, eu faço
um apelo, Ver. Professor Garcia: para que nós criemos a metodologia para
quarta-feira ou segunda-feira, e votemos depois com o aval, a supervisão das
pessoas que estão em casa, assistindo através de seus televisores, assistindo à
votação do Orçamento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra
para encaminhar o Requerimento de sua autoria, que solicita que a discussão do
PLE nº 040/11 continue na Sessão de quarta-feira.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sra Presidente, eu
encaminhei este Requerimento, na verdade, porque deu para entender aqui, por
vários colegas que vieram a esta tribuna, que o debate é importantíssimo, o
debate é fundamental! E, pensando nisso, meu Líder, eu fiz este Requerimento,
para que seja na quarta-feira, no Plenário Otávio Rocha, onde a população
poderá acompanhar, ponto a ponto, a discussão e votação do Orçamento. Nós
estamos votando o Projeto mais importante do nosso mandato, sem desmerecer os
outros Projetos. E, Ver. Braz, veja as condições de trabalho em que estão os
servidores desta Casa neste Plenário; sem o auxílio dos servidores, nós não
conseguimos tocar nada! Por isso, Ver. Brasinha, despachante do povo, fiz este
Requerimento, Ver. Cecchim, para que, na quarta-feira ou na próxima
segunda-feira, possamos, sim, Ver. Garcia, dar a oportunidade de a sociedade
acompanhar esse debate de tanta importância e de tanto fundamento para a nossa
Cidade.
Então, de forma alguma, travarei o bom
andamento dos trabalhos desta Casa. Jamais! Por isso, conversei com o meu Líder
antes de fazer este encaminhamento. Então, tem que ser lá no outro Plenário, e
mantenho o meu Requerimento, mesmo sabendo que pode ser derrubado. Então,
solicito às senhoras e aos senhores que se dê a oportunidade de a sociedade de
Porto Alegre acompanhar esse momento de votação do Orçamento. Eu estava
enganado, Ver. Cecchim, quando achava que ninguém assistia à TVCâmara! Pelo
contrário, todo o mundo me encontra e diz: “Te vi na TV, te vi lá na Câmara!” E
há uma mensagem aqui, quando estávamos no outro Plenário: “Estou vendo e
acompanhando a Sessão”. Então,
digo a este cidadão que não estamos ao vivo neste Plenário, por isso apelo:
como este é um dos Projetos mais importantes do nosso mandato, se não for na
quarta-feira, que seja na segunda-feira! Mas que se dê a oportunidade de a
sociedade porto-alegrense acompanhar essa discussão. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador DJ Cassiá, solicito que V. Exa assuma a
presidência, pois eu gostaria de requerer Tempo de Presidente.
(O Ver.
DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de
Presidente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Senhores e senhoras, eu não canso de me decepcionar com
esta Câmara de Vereadores. Vocês terão que me permitir dizer isso. Acho que
todos nós, Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente, na Mesa Diretora, temos construído
os tempos desta Casa. E quando V. Exa diz que alguém errou, mas que
não foi V. Exa, está abrindo mão da sua responsabilidade, do seu
direito de ser Vice-Presidente desta Casa. Nós, Ver. Braz, Líderes e
Vice-Líderes, combinamos o ritmo do dia de hoje. Houve uma falha? Houve. Nós
não tratamos, hoje de manhã, da cedência do Plenário Otávio Rocha para o evento
que ocorreria hoje à noite. Inclusive, não lembrava da agenda feita com o setor
de Relações Públicas para esse evento hoje às 19h30mim. Diante dessa
imprevisibilidade, como se comportou a maioria dos Vereadores? Achou que seria
excelente o momento para bater na Presidente! Só que, não tem problema, podem
bater. Acho que eu aprendi muito com as críticas de V. Exas, eu saio
desta presidência forjada para muitos enfrentamentos. Só lamento a exposição
que foi feita desta Casa com o único objetivo da disputa política com a
Presidente da Casa. Eu acho que a disputa é legítima, é do Parlamento, é dos
Partidos, mas ela tem que ter limites! Quando olho para o plenário, diante das
tentativas de alguns Vereadores, ou de transferir para quarta-feira ou de
retirar o quórum para encerrar aquela polêmica que nos expunha, os Vereadores,
no conjunto, não se deram conta do que estavam fazendo, na sua maioria! Eu acho
triste isso! Claro que vocês são adultos, responsáveis e que não têm que ouvir
lição de moral. Eu apenas quero aqui me posicionar como Presidente da Casa,
dizendo que, se houve uma falha, uma coincidência de agendas, não se justifica
expor a Câmara do jeito que foi exposta! Criar uma ideia dos que respeitam e o
dos que não respeitam os cidadãos para quem nós cedemos o plenário, mal ou bem.
Eu assumo a minha responsabilidade em ter cedido o plenário, mesmo sem ter tido
o ato de verificar a data, porque sou a Presidente, e tudo que acontece nesta
Casa eu assumo. Nós construímos uma Sessão Extraordinária para quarta-feira;
nós construímos Reunião das Comissões Conjuntas para votar todos os projetos;
nós estamos antecipando a Pauta, como nunca antecipamos no fim do ano, Ver.
Dib! E V. Exa foi muito injusto, hoje, no plenário, quando insistiu
que não deveria haver debate - eu acho errado! Aliás, é inorgânico! E não está
no Regimento! Se a sua vontade de que não falassem em discussão não prevaleceu,
não foi aprovada, não posso impedir. O senhor propôs, como encaminhamento, que
não se discutisse; propôs, mas não foi aprovado; os Vereadores têm direito de
falar.
(Manifestação
fora do microfone do Ver. João Antonio Dib. Inaudível.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Propôs
que fosse a discussão depois no... Ver. Dib, posso falar?
O Sr. João Antonio Dib: Eu
não disse isso!
A SRA. SOFIA CAVEDON: Solicito
que segure meu tempo. Então, V. Exa não falou isso. Mas as
proposições...
O Sr. João Antonio Dib: Eu
não falei isso; eu não proibi ninguém de discutir!
A SRA. SOFIA CAVEDON: Gostaria
que segurassem o meu tempo e assegurassem a minha palavra.
(Manifestação
fora do microfone do Ver. João Antonio Dib. Inaudível.)
(Manifestações
paralelas. Inaudíveis.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero
dizer que as proposições, Ver. Dib, de encurtar a Sessão não tinham amparo no
Regimento, uma vez que não houve acordo. Era isso o que queria dizer.
Quero
dizer, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que acho que aqui não temos
as melhores condições, mas nós temos condições de voto. Aqui tomamos uma
decisão por maioria - e fizemos isso em muitos momentos neste ano. Só lamento
que as pessoas percam o parâmetro para fazer disputa política. É impossível! O
que assistimos, o que fiquei assistindo dali; o que a população assistiu pela
televisão foi de uma pequenez, senhores, que me decepciona ao extremo; uma
falta de dignidade, uma absoluta falta de parceria de enfrentar o momento de
crise em que a Câmara vive - absoluta falta de parceria.
Queria
ressalvar, obviamente, os Vereadores que fizeram esforços no sentido de
solucionarmos de forma rápida. Mas só lamento! Lamento politicamente, não
lamento pessoalmente, afetivamente: é politicamente que lamento. Afetivamente,
me reservo aos meus amigos e aos meus companheiros de viagem. Então, lamento e
espero que a gente possa crescer juntos para proteger o Parlamento e a
democracia.
(Não
revisado pela oradora.)
(A Verª
Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Ouvi, atentamente, lá no Plenário Otávio Rocha e aqui, Sra
Presidente. Muitos Vereadores, como eu, esperaram que os Vereadores mais
experientes tomassem essa decisão pela Casa. Eu acho, Sra
Presidente, que, na sua fala, a senhora foi injusta com alguns Vereadores. Pode
ser por omissão de não participar, mas eu, por exemplo, falo em meu nome: ouvi
atentamente todas as falas, fiquei buscando qual a melhor solução e vi que a
solução era sair daquele plenário que havia sido cedido. Viemos para cá para
discutirmos se vamos votar ou não. Estou aqui em nome desse povo que votou em
todos nós, principalmente em mim, para voltar a hora em que for: uma hora da
madrugada, duas horas - estarei aqui para votar.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sra Presidente, nós estávamos em um processo de
votação; dentro deste processo de votação, só caberiam, na verdade, os
encaminhamentos com relação ao Requerimento que nós estávamos votando. Vossa
Excelência usou o Tempo de Presidente para esculhambar todo mundo sem que
houvesse o estabelecimento de um debate, porque, afinal de contas, ninguém pode
utilizar agora os seus tempos para debater com Vossa Excelência. Então,
primeiro, eu acho que nós deveríamos ter votado o Requerimento. Depois de
votado o Requerimento, aí V. Exa poderia usar o Tempo, porque daria
oportunidade para que nós usássemos também a nossa Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Respondo à sua Questão de Ordem. O Regimento, no art. 19,
prevê, na letra “e” (Lê.): “Transmitir ao Plenário, a qualquer tempo,
comunicações que julgar necessárias, em Tempo de Presidente.” Eu quero dizer a
V. Exa que eu poderia ter feito essa fala no plenário grande e não a
fiz, em respeito ao conjunto dos Vereadores. Não pedi o Tempo de Presidente lá
- me deu vontade.
O SR. LUIZ BRAZ: Sra
Presidente, “...para comunicar as coisas que são indispensáveis.” É outra
coisa. A Presidente tem limite. Ela não pode, de repente, usar o Tempo de
Presidente, porque aí foi exatamente para V. Exa poder extravasar
aquilo que tinha represado desde lá do plenário, porque não concordava com os
encaminhamentos que tinham sido feitos.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Braz, essa é uma Questão de Ordem? O julgamento do que
é necessário é da Presidente, não está regrado no Regimento.
O SR. DJ CASSIÁ (Questão de Ordem): Eu pergunto ao nosso Diretor e à senhora: no seu
pronunciamento, no Tempo de Presidente, eu estava presidindo, e a senhora me
citou. Eu quero saber se eu tenho direito a Tempo de Presidente, porque eu
estava presidindo no momento.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. DJ, V. Exa não tem Tempo de Presidente; V.
Exa não foi ofendido na honra, que seria o caso de solicitar um
outro artigo. Por favor, Ver. DJ.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
pedi para encaminhar, Sra Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos tentar encaminhar o Requerimento, por favor.
O SR. DJ CASSIÁ: Só
um pouquinho. A senhora colocou ali, no seu pronunciamento, de uma forma - ou
eu entendi mal - que o mau andamento, agora, desta votação, teria sido por
parte do seu Vice-Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, não. De jeito nenhum, Vereador! Esse Requerimento seu é
legítimo e estava sendo encaminhado.
O SR. DJ CASSIÁ: E
quero dizer que eu gostaria que a senhora falasse aqui a todos os nossos
colegas o quanto eu sou seu parceiro lá na Mesa. Nunca questionei nada! Posso
ir até ali, mas nunca fui mais adiante. Então, eu gostaria que a senhora
colocasse: o seu Vice-Presidente tem sido seu parceiro não para enlamear esta
Casa; muito pelo contrário, Presidente, para preservar a imagem desta Casa. Eu
não estou só preservando a minha imagem, estou preservando a imagem dos 36
Vereadores desta Casa. Então, eu gostaria que a senhora colocasse aqui o quanto
eu sou seu parceiro.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. DJ. Está registrado.
Verª
Maria Celeste.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
pedi para encaminhar.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós estamos encaminhando, senhores. O microfone de aparte é
Questão de Ordem, porque nós estamos encaminhando o Requerimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Verª
Sofia, colegas Vereadores, eu gostaria de sugerir que a Presidência
interrompesse esta Sessão por um minuto e chamasse todos os Vereadores junto à
Mesa, para que a gente possa manter o próximo encaminhamento. Desta forma, está
muito confuso, o local é muito disperso, e temo que não vamos avançar na
discussão se não houver uma parada agora para que possamos todos conversar.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Eu gostaria de encaminhar antes.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós não vamos parar no encaminhamento
da votação do Requerimento. Vamos fazer apenas Questões de Ordem. Se o
encaminhamento não resolver, nós nos reuniremos aqui novamente. Vereadores, nós
estamos praticamente reunidos. Obrigada, Verª Maria Celeste.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, eu só queria fazer um
registro: eu acho que V. Exa foi muito sábia, muito coerente quando,
lá no Plenário, tentou conduzir da melhor maneira, tendo feito o seu desabafo
como Presidente para todos nós, pois a coincidência é de responsabilidade de
todos, de todas as Bancadas, de todos da Mesa, de todos os Líderes. Então, eu
queria ser muito solidária com V. Exa neste momento. Eu acho que
estão, de novo, fazendo tempestade em copo d’água. Acho que a gente pode
proceder à votação do encaminhamento. Esse tempo de Presidente é legítimo, foi
bem utilizado, foi aqui para todos nós, de maneira correta e sábia.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Fernanda.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sra Presidente, no Tempo de
Presidente, a senhora disse que os Vereadores faziam politicagem lá. Eu não
entendi.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu não usei esse termo.
O
SR. ALCEU BRASINHA: A senhora usou.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Politicagem não é um termo que eu uso.
O
SR. ALCEU BRASINHA: A senhora o usou. A senhora não está
lembrada, mas a senhora usou. Eu queria dizer que a senhora deveria dar o nome
de quem faz isso, porque eu não faço isso. Se tem alguém que faz, a senhora
sabe bem quem é. Então a senhora deveria dar o nome de quem faz, e a senhora
usou a palavra. Pode pedir as notas taquigráficas.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, Vereador, eu não uso o termo
“politicagem”, mas sim “disputa política”.
O
SR. NILO SANTOS: Sra Presidente, apenas um
apelo. Estamos entrando em um processo de desgaste muito ruim. Parece-me que
seria mais sensato, daqui a pouquinho, nós entrarmos num grande acordo de
Líderes, porque, quarta-feira, a gente volta descansado, vota rapidamente, e
não vamos ter todo esse estresse, esse desgaste, porque o emocional já está
fragilizado demais. Então, um grande acordo de Líderes, para nós encerrarmos
por aqui. Vamos jantar com tranquilidade e tocar a vida.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É o que vamos votar.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu ainda quero encaminhar, Presidente.
O
SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Verª Sofia, nós temos que votar a
prorrogação da Sessão. Já estourou o tempo; então não podemos continuar nos
manifestando. A Sessão já está acabada. Então, a primeira coisa é votar a
prorrogação da Sessão.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, antes do seu encaminhamento,
nós vamos votar a prorrogação da Sessão.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Estou retirando a minha inscrição para
falar. Acontece que não dá: o pessoal vem aqui, fala, fala e fala, e, quando
chega a vez do Dib, vem mais Questão Ordem, etc., e agora se propõe encerrar a
Sessão. Para que estamos aqui? Retiro a minha inscrição.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, informamos que o horário da
nossa Sessão terminou agora, porque a havíamos interrompido por um longo
período para a Reunião Conjunta das Comissões. Então, nós vamos votar se vocês
concordarem, simbolicamente, com a prorrogação da Sessão por duas horas, e já
passaremos a palavra ao Ver. Dib para ele continuar o encaminhamento e votar o
Requerimento do Ver. DJ Cassiá.
Em votação nominal Requerimento, de
autoria do Ver. Mauro Pinheiro, solicitando a prorrogação da Sessão por duas
horas.
(Manifestação fora do microfone do Ver.
DJ Cassiá. Inaudível.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não, porque a Sessão extinguiu-se. A
Verª Fernanda Melchionna pode fazer a chamada. “Sim” prorroga a Sessão por duas
horas; “não” encerra a Sessão.
A
SRA. SECRETÁRIA ad hoc (Fernanda
Melchionna): (Procede à chamada nominal.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Dezesseis Vereadores presentes. Não há
quórum. Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 21h20min.)
* * * * *